Promulgação Pelo Presidente da Câmara em Notícias

A promulgação da Lei que aumenta de 10 para 20% o número de vagas em concursos públicos no Amazonas destinadas às pessoas com deficiência, foi concretizada... Na segunda-feira (25), os debates foram sobre a reativação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/Aids e Tuberculose, através do presidente Carlinhos Bessa (PV)... A situação dos presídios também foi tema de debates, através de uma Mesa-Redonda, que foi realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara Federal

O Projeto de Lei da Câmara 61/2017 foi aprovado em setembro pelo deputados, na forma do PL 2.538/2019, e segue para promulgação do presidente Jair Bolsonaro De iniciativa da deputada federal Renata Abreu... O Congresso Nacional derrubou em sessão conjunta nesta quarta-feira (27) o veto integral do presidente da República (Veto 38/19) à proposta que obriga os profissionais de saúde a registrar no prontuário

A audiência desta segunda-feira (25) foi proposta pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS)... Ele ressaltou que as matérias de iniciativa do Poder Executivo têm a discussão iniciada na Câmara dos Deputados por previsão constitucional... estiverem ligados os fundos O texto prevê a elaboração de lei complementar para criar fundos públicos e extingue os que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à sua promulgação

A aprovação da PEC foi comemorada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que agradeceu aos senadores, em especial o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça... de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital... A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 segue agora para votação na Câmara dos Deputados

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO Beneficiários... A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização observará o critério de dupla visita nas seguintes hipóteses: I - quando ocorrer promulgação... com prazo legal para conclusão expirado e que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada, conforme estabelecido em ato do Presidente

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO Beneficiários... A fim de promover a instrução dos responsáveis no cumprimento das leis de proteção do trabalho, a fiscalização observará o critério de dupla visita nas seguintes hipóteses: I - quando ocorrer promulgação... com prazo legal para conclusão expirado e que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos, individualmente considerada, conforme estabelecido em ato do Presidente

Entenda: O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que, nesta terça-feira (12), ocorrerá a solenidade de promulgação da Reforma da Previdência... Após passar pela Câmara dos Deputados, o texto foi aprovado pelo plenário da Casa em 23 de outubro. Com a Reforma da Previdência, começarão a valer as novas regras... O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, faz um alerta para toda a advocacia e cidadania gaúcha

O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC 6/2019... Devido à falta de quórum no Plenário nesta terça-feira (12), e depois de ouvir apelos de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar para a semana que vem a conclusão da votação... Depois de a votação em primeiro turno ser completada, a PEC Paralela ainda terá de ser confirmada pelo Plenário em votação em segundo turno antes de seguir para a apreciação da Câmara dos Deputados

Promulgação Davi Alcolumbre minimizou o fato de nem o presidente Jair Bolsonaro, nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, participarem da cerimônia de promulgação da PEC 6/2019... Ele lembrou que, das 103 emendas constitucionais promulgadas, poucas tiveram a presença do líder do Executivo, e que a praxe é a cerimônia solene se restringir aos presidentes da Câmara e do Senado. —... Não será a presença deles que vai chancelar esse encontro, essa promulgação — opinou

Se o Senado aprovar apenas uma parte, esta parte pode ser promulgada separadamente, enquanto a parte alterada volta para a Câmara dos Deputados (promulgação fatiada)... Se houver algum tipo de mudança no Senado, a PEC deverá voltar para a Câmara para ser avaliada novamente e deverá ter pelo menos 308 votos para passar. 5 - Promulgação (Próxima etapa) Se o Senado aprovar... Mas esta deve acontecer somente em novembro, depois que o presidente Jair Bolsonaro retornar da viagem à Ásia