Pensão Paga Pelos Avós Paternos em Notícias

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  • Jurisprudência STJ - Homologação de sentença estrangeira - Dissolução de casamento - EC 66, de 2010

    Nem tampouco houve permissão para que os avôs paternos os vissem (fl. 114)... valores enviados periodicamente à Requerente pelo pai do Requerido, este jamais se recusou a dar o que os filhos lhe pedem, isso sem falar no cuidado com a saúde e com o futuro deles, na medida em que paga... MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relatora): Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de dissolução de casamento �- que também decidiu acerca da guarda e visitação dos filhos, pensão alimentícia
  • É ilegal prisão de avós quando pai pode pagar pensão

    Notícias25/02/2005OAB - Mato Grosso do Sul
    Por isso, não é possível ajuizar ação diretamente contra os avós paternos sem comprovação de que o devedor originário, o pai, esteja impossibilitado de cumprir o seu dever... “A ação foi proposta apenas contra os avós paternos, daí a razão de ter a juíza de direito determinado a emenda da inicial para incluir no pólo passivo o devedor primário da obrigação alimentar, no caso... Avós somente devem pagar pensão alimentícia ao neto se o pai não tiver condições de cumprir com sua obrigação
  • É ilegal prisão de avós quando pai pode pagar pensão alimentícia

    Notícias25/02/2005Consultor Jurídico
    Por isso, não é possível ajuizar ação diretamente contra os avós paternos sem comprovação de que o devedor originário, o pai, esteja impossibilitado de cumprir o seu dever... “A ação foi proposta apenas contra os avós paternos, daí a razão de ter a juíza de direito determinado a emenda da inicial para incluir no pólo passivo o devedor primário da obrigação alimentar, no caso... Avós somente devem pagar pensão alimentícia ao neto se o pai não tiver condições de cumprir com sua obrigação
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