É ilegal prisão de avós quando pai pode pagar pensão alimentícia

Avós somente devem pagar pensão alimentícia ao neto se o pai não tiver condições de cumprir com sua obrigação. Por isso, não é possível ajuizar ação diretamente contra os avós paternos sem comprovação de que o devedor originário, o pai, esteja impossibilitado de cumprir o seu dever.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros impediram a prisão dos avós de um garoto de quatro anos. A prisão foi decretada pela Justiça de Mato Grosso do Sul. A informação é do site do STJ.

O neto, de quatro anos, representado por sua mãe, entrou na Justiça contra os avós com uma ação de alimentos, em março de 2004. Pediu pensão um salário-mínimo mensal. O valor deveria ser depositado...