Ação de Alimentos Complementares Contra Os Avós Paternos em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJRJ - Ação de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência - Carta Precatória - Cpc

27/04/2023Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
AÇÃO DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE DOS AVÓS. OBRIGAÇÃO SUCESSIVA E COMPLEMENTAR. 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos - Carta Precatória Cível

21/02/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA OS AVÓS PATERNOS. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DOS AVÓS MATERNOS. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos Avoengos - Carta Precatória Cível

07/07/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Em razão disso, não há alternativa, senão o ajuizamento da presente ação contra os avós paternos a fim de que exerçam sua responsabilidade complementar e subsidiária, tendo em vista que, em relação aos avós maternos, a menor e sua genitora já encontram

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos - Carta Precatória Cível

25/06/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
, incluir os avós paternos no processo, como tais os Srs.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos - Carta Precatória Cível

08/05/2018Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE ALIMENTOS. RESPONSABILIDADE AVOENGA. A responsabilidade alimentar dos avós é complementar e subsidiária, de maneira que só podem ser chamados na hipótese do genitor não efetuar o pensionamento ou realizar em quantidade ínfima.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Alimentos Avoengos com Pedido de Tutela de Urgência - Carta Precatória Cível

30/04/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA. CABIMENTO.
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