Súmula 214/tst em Notícias

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  • JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

    Notícias01/08/2008Academia Brasileira de Direito
    do TST... O juiz explicou que essa interpretação fundamentou os julgamentos que levaram à edição da Súmula 214 do TST, em especial da letra “c”, que determina que as decisões interlocutórias, mediante as quais se... Citando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST (Orientação Jurisprudencial 26 da Subseção de Dissídios Individuais 1) e do próprio Tribunal da 3ª Região (Orientação Jurisprudencial 02)
  • JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

    Notícias01/08/2008Âmbito Jurídico
    do TST... O juiz explicou que essa interpretação fundamentou os julgamentos que levaram à edição da Súmula 214 do TST, em especial da letra “c”, que determina que as decisões interlocutórias, mediante as quais se... Citando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST (Orientação Jurisprudencial 26 da Subseção de Dissídios Individuais 1) e do próprio Tribunal da 3ª Região (Orientação Jurisprudencial 02)
  • Exame de Ordem

    Notícias01/07/2008Carta Forense
    Dessa decisão interpôs o Estado recurso de revista, cujo seguimento foi negado, sob o argumento de que as decisões interlocutórias são irrecorríveis (art. 893 , § 1.º , da CLT e Súmula 214 /TST)... Endereçamento: Presidente do TST. Nosso examinar teve apenas um surto psicótico quando colocou o endereçamento para o presidente do TST as peças. Mas isso vamos relevar... Endereçamento: Presidente do TST. Ponto 2 A medida cabível é recurso ordinário, com base no art. 895 , alínea a, da CLT
  • TST rejeita recurso do INSS por conter assinatura irregular

    Notícias18/06/2008Consultor Jurídico
    do TST... E negou seguimento ao recurso do INSS ao TST. O INSS entrou com Agravo de Instrumento no TST, para que o seu Recurso de Revista fosse julgado... Vice-Presidência do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por meio do r. despacho à fl. 46, negou seguimento ao recurso de revista do Instituto Nacional do Seguro Social INSS com fulcro na Súmula nº 214
  • Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível

    Notícias09/05/2008Academia Brasileira de Direito
    A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é interlocutória e, portanto, irrecorrível, a teor do parágrafo 1º do artigo 893 da CLT e da Súmula 214 do TST... do TST... juízo, a execução segue seu rumo normal e, nesse caso, a decisão proferida tem caráter de mera decisão interlocutória, sendo, portanto, irrecorrível, nos termos do artigo 893 , § 1º da CLT e da Súmula n. 214
  • JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

    Notícias08/01/2008Nota Dez
    do TST... O juiz explicou que essa interpretação fundamentou os julgamentos que levaram à edição da Súmula 214 do TST, em especial da letra c, que determina que as decisões interlocutórias, mediante as quais se... Citando jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - TST (Orientação Jurisprudencial 26 da Subseção de Dissídios Individuais 1) e do próprio Tribunal da 3ª Região (Orientação Jurisprudencial 02)
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