Súmula 375/stj em Notícias

Não se pode esquecer, em complemento, que toda essa legislação deve ser interpretada de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Sendo assim, os advogados devem ser profundos conhecedores das posições da 3ª e 4ª Turma do STJ em matéria de Direito Imobiliário... Cito, nesse contexto, o enunciado de Súmula nº 375, segundo o qual o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente

Neste último aspecto, assentou-se, há muito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a diretriz assumida pela Súmula 375: ‘o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da

De acordo com a jurisprudência do STJ, “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do adquirente” (Súmula 375)... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já sumulado, de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de... Inconformada, a embargante recorreu ao STJ, alegando que os requisitos caracterizadores da fraude à execução não existiriam no caso, principalmente porque a venda do imóvel teria se dado antes da propositura

Inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ. Inexigibilidade de prova de má-fé do terceiro. Incidência do art. 185 do CTN . Jurisprudência do STJ. Doutrina... Súmula 278 do STJ. Início da contagem apenas a partir do diagnóstico conclusivo acerca da extensão da patologia. Recurso provido. Retorno à origem para exame das pretensões indenizatórias

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, por meio da edição da súmula 375, no sentido de que: "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado... de o compromisso de compra e venda não ter sido devidamente averbado ou registrado, como forma de garantir e preservar as relações jurídicas regidas pela boa-fé, aplica-se a Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça

A necessidade de privilegiar o adquirente de boa-fé, base das alterações trazidas pela lei, já vinha sendo considerada na jurisprudência, como a Súmula 375 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de 2009... Bipolaridade – Com o advento da Súmula 375, do STJ, a boa-fé passou a ser presumida e a má-fé comprovada. Mas como se comprova a má-fé do terceiro adquirente... Para o vice-presidente do Irib (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), Francisco Ventura Toledo, a lei buscou fazer o que a jurisprudência do STJ vinha tentando estabelecer, ou seja, proteger o

Inteligência do disposto no art. 615-A , do CPC e da Súmula 375 do STJ... A Súmula 375/STJ prevê que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente"... Nesse sentido, em 03/2009, o STJ editou a Súmula n. 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução - Registro de Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente

Em março de 2009, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução — Registro de Penhora — Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente... A teor da Súmula 375 do STJ, a boa-fé do terceiro adquirente, na espécie, é presumida, incumbindo ao exequente comprovar a existência de conluio e má-fé na concretização do negócio jurídico (processo 0001213

Inteligência do disposto no art. 615-A , do CPC e da Súmula 375 do STJ... A Súmula 375/STJ prevê que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente... Nesse sentido, em 03/2009, o STJ editou a Súmula n. 375, com o seguinte teor: Reconhecimento Fraude à Execução - Registro de Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente

Inteligência do disposto no art. 615-A , do CPC e da Súmula 375 do STJ... A Súmula 375/STJ prevê que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente"... Nesse sentido, em 03/2009, o STJ editou a Súmula n. 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução - Registro de Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente