Vara da Fazenda Publica, (Df) em Notícias

(TRF1) denegou a ordem de habeas corpus impetrado para revogação de prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), por motivo de garantia... da ordem pública, de investigado por reiterada prática de invasão de terras públicas... Processo1010072- 29.2021.4.01.0000 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Ele determinou que as providências de regularização do parcelamento sejam adotadas diretamente nos autos da execução penal que tramita na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e que somente após... Barroso explicou que, embora a multa penal tenha natureza de sanção criminal, com a inscrição em dívida ativa, ela se torna dívida de valor, aplicando-se as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública

A decisão liminar é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF. Segundo os autos, o pai da autora faleceu em abril de 2017... O Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev foram condenados a incluir filha de ex-servidor público como beneficiária da pensão por morte do pai... Contudo, de acordo com o magistrado, o dispositivo legal a ser aplicado ao caso é a Lei Complementar 769/2008, que reorganiza e unifica o regime próprio de previdência social do DF – RPPS/DF, e que estava

O Colegiado negou a apelação interposta pela União contra a sentença da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, que negou essa exigência em ação proposta por uma instituição de ensino em Caldas Novas... Na apelação, a União alegou que a regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e ao FGTS é indispensável para permanência no sistema federal de ensino... certidões de regularidade fiscal e previdenciária para fins de credenciamento de instituição de ensino superior configura medida coercitiva de cobrança indireta de tributos, devendo a Administração Pública

O teto constitucional remuneratório não incide sobre os salários pagos por empresas públicas e sociedades de economia mista, e suas subsidiárias, que não recebam recursos da Fazenda Pública – ADI 6584/... DF , 21/05/2021. 70... 1287019/DF , 24/02/2021. 7

Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF entendeu que não houve a “ocorrência de conduta antijurídica” do réu e negou o pedido feito pelos autores, que recorreram... “Em momentos de grave crise sanitária como a enfrentada na pandemia do novo coronavírus, deve-se prestigiar a ciência, a saúde pública, a prudência e a responsabilidade daqueles que lutam diariamente no... Em sua defesa, o DF afirma que os sintomas e as alterações radiológicas pulmonares do paciente eram compatíveis com a doença

A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF... À época dos fatos, o autor cursava o 7º ano do ensino fundamental, no Centro de Ensino Fundamental do Arapoanga, escola pública vinculada à Secretaria de Educação do DF... Em virtude dos fatos, o servidor respondeu à infração penal, no âmbito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

Decisão é da juíza de Direito Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª vara da Fazenda Pública do DF, ao concluir que houve "excesso na atuação policial"... O Distrito Federal terá que indenizar um homem que foi agredido por policiais militares no estacionamento de um supermercado em Planaltina... Afirma que não cometeu nenhum ilícito e pede que o DF seja condenado a indenizá-lo pelo dano ocasionado pela abordagem policial

JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CENTRAL - SP... Art. 23 CF : É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição , das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público... ; II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; As Leis Federais 10.048 e 10.098 , ambas do ano de 2000, regulamentadas pelo Decreto Federal

As obras haviam sido paralisadas por ordem da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF... O juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública deferiu uma liminar para suspender a construção do museu, decisão parcialmente mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que... Prejuízos A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) questionou a construção do museu em ação civil pública, sustentando que a obra fere a laicidade do Estado e representa intervenção estatal