Extincao do Credito Consignado em Notícias

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor... A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... Então, fiquem atentos em relação às dívidas contraídas por familiares, oriundas de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... Deixo também um artigo complementar ao tema: Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado; Ademais, disponibilizo, também, um vídeo explicando os tipos de testamento, caso tenham

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pela morte do devedor... A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor... A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida

Os embargos à execução foram opostos por três herdeiros que alegaram a extinção da dívida contraída pela mãe falecida, oriunda de contratos de crédito consignado em folha de pagamento... No entanto, a lei não trata da hipótese de extinção da dívida pelo falecimento do devedor... A sentença julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, reconhecendo a extinção da dívida

às unidades da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região na Lei Orçamentária de 2018 e seus créditos adicionais... EXTINÇÃO DE ESTIMATIVAS POR COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO. FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO. 31 DE DEZEMBRO. COBRANÇA. TRIBUTO DEVIDO. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-26, terça-feira, 4 de dezembro de 2018... PRESIDÊNCIA PORTARIA N. 1.258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 831.145,00 (oitocentos e trinta e um mil e cento e quarenta e cinco reais), consignados

Não cabe ação civil pública para questionar cláusula contratual de empréstimo consignado Fonte: STJ Notícias... Mesmo com extinção da renovatória sem resolução do mérito, locatário pode ser condenado a pagar aluguéis do período Fonte: STJ Notícias... crédito suplementar no valor de R$ 9.XXX.600.0XX,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente

Desse modo, se o crédito fiscal em cobrança for crédito tributário tem-se um prazo de 6 (seis) anos contados da constatação da falta de localização de devedores ou bens penhoráveis (art. 40, caput , da... penhora das verbas previstas no art. 649, IV, do CPC/1973, a não ser no caso de débito alimentar, ao passo que as Turmas integrantes da Segunda Seção admitem também a penhora em caso de empréstimo consignado... fiscal em cobrança (quinquenal, no caso dos créditos tributários - art. 174 , do CTN ), consoante o art. 40 , § 4º , da LEF

Processos criminais costumam correr mais rápido que os fiscais, natural que o Fisco corra ao MP antes que o Judiciário diga que não há crédito tributário, não... Tanto é verdade que, com o pagamento do tributo e de seus acessórios, opera-se a extinção da punibilidade, nos termos do artigo 9º , parágrafo 2º da Lei 10.684 /2003... Mas ficou consignado, nesse precedente, que o mero inadimplemento de tributo dito indireto (no caso, o ICMS) se enquadra no tipo previsto pelo aludido artigo 2º , inciso II , da Lei 8.137 /1990

A morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento (consignante) não extingue a dívida por ela contraída, já que a Lei 1.046 /50, que previa a extinção da dívida em... detinha a condição de servidora pública estatutária ou de empregada regida pelo regime celetista, tampouco foi esclarecido se ela se encontrava em atividade ou inatividade no momento da contratação do crédito... O entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao negar recurso especial que buscava o reconhecimento da extinção da dívida pela morte da consignante e, por consequência