Notificação em Notícias

Isso tudo, porém, sem autorização prévia do Poder Judiciário e notificação do Ministério Público Federal, o qual não foi cientificado no momento em que suspeitas de ilícitos não tributários surgiram, mas

precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei n. 13.463 /2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932 e tem, como termo inicial, a notificação

precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei n. 13.463 /2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932 e tem, como termo inicial, a notificação... legislador deve orientar, também, a fixação do termo inicial da contagem do prazo quinquenal de que dispõe o titular para requerer a expedição do novo ofício requisitório, que deve coincidir com a notificação... precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463 /2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto n. 20.910 /1932 e tem, como termo inicial, a notificação

Notificação extrajudicial do comodatário sobre o desinteresse do comodante em manter o ajuste. Suficiente... DESTAQUE: No contrato de comodato por prazo indeterminado, após o transcurso do intervalo suficiente à utilização do bem, é devida a sua restituição, pelo comodatário, bastando para tanto a sua notificação

Notificação extrajudicial do comodatário sobre o desinteresse do comodante em manter o ajuste. Suficiente... à utilização do bem, pelo comodatário, conforme sua destinação, basta a notificação, concedendo um prazo razoável para a restituição da coisa ( REsp 1.327.627/RS , relator Ministro Luis Felipe Salomão... DESTAQUE No contrato de comodato por prazo indeterminado, após o transcurso do intervalo suficiente à utilização do bem, é devida a sua restituição, pelo comodatário, bastando para tanto a sua notificação

Notificação extrajudicial do comodatário sobre o desinteresse do comodante em manter o ajuste. Suficiente... à utilização do bem, pelo comodatário, conforme sua destinação, basta a notificação, concedendo um prazo razoável para a restituição da coisa ( REsp 1.327.627/RS , relator Ministro Luis Felipe Salomão... DESTAQUE No contrato de comodato por prazo indeterminado, após o transcurso do intervalo suficiente à utilização do bem, é devida a sua restituição, pelo comodatário, bastando para tanto a sua notificação

Devido à ilegibilidade do aviso de recebimento da notificação extrajudicial, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, do Tribunal de Justiça de Goiás, determinou, na última sexta-feira (25/8), a suspensão... Em Agravo de Instrumento, a empresa arrendatária — defendida pelo advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados — alegou que foi prejudicada pela notificação extrajudicial, enviada por correspondência

Não cabe deduzir que, frustrada a notificação ou a citação editalícia no processo penal, o acusado estaria evadido. 4.

Mais de 2,1 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) na RPT (Região do Polo Têxtil) receberam notificações para regularizar pendências financeiras junto à Receita Federal ou à PGFN (Procuradoria-Geral... Mais de 2,1 mil MEIs (Microempreendedores Individuais) na RPT (Região do Polo Têxtil) receberam notificações para regularizar pendências financeiras junto à Receita Federal ou à PGFN (Procuradoria-Geral

A questão central girou em torno da regularidade dessa notificação eletrônica... Portanto, alegou que a notificação eletrônica estava de acordo com os procedimentos estabelecidos. Além disso, a empresa argumentou que os imóveis foram integralizados ao seu capital social... A Prefeitura emitiu um auto de infração por um suposto descumprimento de uma notificação que solicitava a apresentação de documentação que comprovasse o enquadramento da empresa no benefício relacionado