Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado sem alterações nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), em outubro, e de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS... O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade."... Anderson Brites De acordo com o texto, o Estado, a família e a sociedade devem garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo a

jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores ou a contraria ( AgRg no HC n. 513.993/RJ , Relator Ministro JORGE MUSSI, Quinta Turma, julgado em 25/6/2019, DJe 1º/7/2019; AgRg no HC n. 475.293/RS... CORPUS Nº 852765 - ES (2023/0325502-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de WERIKAXXXXXXXXXX , contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado... A prisão temporária, por sua própria natureza instrumental, é permeada pelos princípios do estado de não culpabilidade e da proporcionalidade, de modo que sua decretação só pode ser considerada legítima

Penso, portanto, que o estado de incerteza que exsurge deste processo, desautoriza, por completo, qualquer decreto condenatório... de Declaração com Efeito infringente, e o juízo de admissibilidade do Recurso Especial, em sede de revisão criminal, ou ainda, considerando-se o que foi decidido no HC n. 139.741/DF , RHC n. 146.327/RS... Embargos de Declaração com efeitos infringentes, e o Juízo de admissibilidade do Recurso Especial e seu efetivo julgamento, ou ainda, considerando-se o que foi decidido no HC n. 139.741/DF , RHC n. 146.327/RS

Depreende-se disso a autonomia do crime de organização criminosa em relação às infrações penais às quais se vincula" ( AgRg no RHC 146.530/RS , Rel... A jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça é firme no sentido de que "o reconhecimento da extinção da punibilidade pela superveniência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, relativamente... Jurisprudência n. 734 Pesquisa Pronta / DIREITO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS ############################################################################################################ Processo AgRg no HC 829.263-RS

no Estado. 2... Além disso, a projeção de arrecadação da TRFM indicada pelo governador do estado no projeto de lei ultrapassa cerca de doze vezes a despesa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico com atividades... – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA – DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Competência para processar e julgar crime de violação de direito autoral RE 702.362/RS

Agravo regimental desprovido. ( AgRg no RHC n. 165.962/RS , relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 21/6/2022, DJe de 27/6/2022.)... Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a... A quantidade da res apreendida em poder dos agentes é inexpressiva e, a meu ver, o perigo do estado de liberdade não pode ser mensurado, tão somente, com lastro na abundância dos entorpecentes, em especial

Remuneração paga pelo Estado. Cabimento... Agravo interno não provido. ( AgInt no REsp 1.991.998/RS , Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 5/9/2022, DJe 8/9/2022)... art. 408 e 146 Lei n. 12.529 /2011, art. 36 , III e IV ############################################################################################################ QUARTA TURMA Processo REsp 1.980.953-RS

Remuneração paga pelo Estado. Cabimento... (AgInt no REsp 1.991.998/RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 5/9/2022, DJe 8/9/2022)... art. 408 e 146 Lei n. 12.529 /2011, art. 36 , III e IV ############################################################################################################ QUARTA TURMA Processo REsp 1.980.953-RS

prevaleceu orientação de que o prazo de prescrição quinquenal, previsto no Decreto n. 20.910 /1932 e no Decreto-Lei n. 4.597 /1942, aplicava-se apenas às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados... No caso, o contexto fático extraído da sentença e do acórdão recorrido é o seguinte: a) estado federativo, em cumprimento à decisão judicial proferida, foi obrigado a realizar o procedimento de cirurgia... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário de Administração e ao Secretário da Fazenda Pública de Estado-membro, consistente na exclusão da

De 2021 para cá, determinados órgãos públicos também implantaram a política em concursos para servidores, como a Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria