Âmbito Profissional em Notícias

Resumo: É constitucional — quando caracterizada a natureza indenizatória da verba — a concessão de auxílio destinado ao aperfeiçoamento profissional de membros de procuradoria estadual, remunerados sob... – VERBA INDENIZATÓRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCURADORIA ESTADUAL – REMUNERAÇÃO – SUBSÍDIO – PRINCÍPIO REPUBLICANO – MORALIDADE Procuradoria estadual: pagamento de “auxílio-aperfeiçoamento profissional... Na espécie, o “auxílio-aperfeiçoamento profissional” instituído pela legislação estadual impugnada possui natureza indenizatória, cuja excepcionalidade é justificável apenas durante o prazo em que subsistirem

"No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estão previstos diversos procedimentos cirúrgicos reparadores em pacientes os quais foram submetidos à cirurgia bariátrica, de modo que a ANS já deveria ter... após a bariátrica, a operadora do plano pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais

"No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estão previstos diversos procedimentos cirúrgicos reparadores em pacientes os quais foram submetidos à cirurgia bariátrica, de modo que a ANS já deveria ter... após a bariátrica, a operadora do plano pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais

/2006 é aplicável nas hipóteses previstas em seu art. 5º, III, configurando-se a violência doméstica quando a conduta, comissiva ou omissiva, for baseada no gênero feminino e desde que cometida no âmbito... Fonte:IBDFAM 🔎 Consulta Jurídica: Lembrando que esta publicação é apenas informativa e não substitui a consulta a um profissional jurídico. 📩 Entre em Contato: Se seu caso é similar a essa notícia, ou

Há possibilidade, ainda, da junta médica à distância, em caso de não poder ser presencial ou não houver profissional especializado na localidade do paciente... Já no âmbito deste Superior Tribunal, a matéria foi julgada colegiadamente, de forma inaugural, em 2015, quando a Primeira Turma assentou a prescindibilidade da imposição prévia da penalidade de advertência... cigarro produzido fora do Brasil - esse último não só em razão da existência de norma restringindo o ingresso desse produto no país, mas sobretudo considerando o fato de que o Brasil é signatário, no âmbito

Consultor Master com 25 anos de experiência profissional nas áreas estratégicas, táticas e operacionais... Encerrando o ciclo de palestras como o tema “O trabalho do Analista Judiciário-Pedagogo para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do TJ-PA”, a pedagoga do Tribunal de Justiça do... Tal atitude da genitora, que promove a Alienação Parental, é identificada com clareza por profissional qualificado para esse fim ; sobretudo, quando há provas do contraditório

Ele fixou o prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas... O magistrado ponderou que não se pode permitir que as relações de emprego em seu âmbito coletivo, mesmo ante ao poder diretivo, ultrapassem o limite do razoável, "afinal a dignidade da pessoa humana, o... Segundo o magistrado, evidenciou-se a ocorrência das ofensas perpetradas pela Uber contra toda a sociedade civil, no âmbito das relações de trabalho, mas também com claros reflexos na condição concorrencial

Ele fixou o prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas... O magistrado ponderou que não se pode permitir que as relações de emprego em seu âmbito coletivo, mesmo ante ao poder diretivo, ultrapassem o limite do razoável, "afinal a dignidade da pessoa humana, o... Segundo o magistrado, evidenciou-se a ocorrência das ofensas perpetradas pela Uber contra toda a sociedade civil, no âmbito das relações de trabalho, mas também com claros reflexos na condição concorrencial

Ela, ao delimitar o âmbito temático da imputação penal, define a própria res in judicio deducta... penal com condutas tão abertas como ocultar, dissimular, e quando o processo delitivo se dá com a participação de inúmeros intervenientes, como gerentes de banco, contadores, advogados e outros profissionais... De início, refiro as percucientes palavras do eminente Ministro Celso de Mello, proferidas no âmbito do HC nº 70.763/DF : "O processo penal de tipo acusatório repele, por ofensivas à garantia da plenitude

normas gerais de educação ( CF/1988, art. 24, IX e § 1º)— lei estadual que considera como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino as dotações destinadas à previdência de docentes e demais profissionais... Já o direito à paridade, no âmbito da aposentadoria especial voluntária, precisa estar previsto em lei complementar da unidade federada à qual pertence o servidor policial civil... arts. 1º; 25 e 60, § 4º, I), bem como por ofender a autonomia e a independência do Ministério Público ( CF/1988, arts. 128, § 5º e 129, § 4º)— norma estadual que autoriza a remoção por permuta, em âmbito