TJ-SP envia ação de perda de cargo contra promotor para Vara da Fazenda Pública
Assim entendeu, por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao enviar a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital uma ação civil de perda de cargo movida pela Procuradoria-Geral... Isto posto, não se conhece da ação, determinando-se a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública", concluiu o desembargador... Condenação à prisão Em 2016, o promotor foi condenado pelo TJ-SP pelos mesmos fatos que motivaram a ação civil de perda de cargo