TJSP inaugura novas instalações do Fórum Cível de Guarulhos

Presidente Pereira Calças conduziu a solenidade.

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, nesta segunda-feira (9), as novas instalações do Fórum Cível da Comarca de Guarulhos, com a participação do presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças. Com aproximadamente 10.500 m² de área construída, as instalações proporcionam mais segurança, acessibilidade e bem-estar aos jurisdicionados, advogados e demais usuários dos serviços forenses. O novo fórum fica na Rua dos Crisântemos, 29, Centro, e abriga as dez varas Cíveis do Judiciário local, além das seis varas da Família e das Sucessões, duas da Fazenda Pública e três do Juizado Especial Cível. A previsão é de que cerca de 10 mil pessoas passem pelo local mensalmente.

A cerimônia se iniciou ao som do Hino Nacional Brasileiro, executado pela cantora lírica Paula Miguel. O juiz diretor do fórum, Ricardo Felício Scaff, foi o primeiro a discursar, enaltecendo os esforços de todos os envolvidos na concretização do projeto do novo fórum. O magistrado falou, também, sobre a importância da obra para o Judiciário local e para a população. “Instalações dignas, modernas e adequadas, como ora vislumbramos nesta tão importante edificação, proporcionarão a todos os membros deste poder estatal, em especial juízes e servidores, e a todos os operadores do direito, plenas condições para que possam desempenhar a contento suas respectivas funções. Aos jurisdicionados, este edifício servirá como verdadeira casa de abrigo para as suas legítimas pretensões e certamente representará na prática uma melhoria significativa da prestação jurisdicional oferecida porque a estrutura ora proporcionada terá importante impacto direto na qualidade do serviço.”

Nas palavras do prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, “é muito importante poder acolher melhor todos aqueles que buscam justiça e aqueles que fazem justiça em nosso município, e esta é a forma como pudemos ajudar. Desde o início, dissemos que poderíamos auxiliar com aquilo que tínhamos previamente destinado no orçamento e assim foi feito”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski falou aos presentes sobre a importância dos serviços da Justiça para uma sociedade em que a litigiosidade é crescente. O ministro lembrou que o aumento exponencial de processos levou à inclusão na Constituição Federal de um novo direito fundamental: a duração razoável do processo (Emenda Constitucional nº 45/2004). Diante deste novo dispositivo, a ampliação dos serviços e da infraestrutura do Poder Judiciário se faz necessária. “Passou a ser um direito do cidadão uma prestação jurisdicional tempestiva, adequada e eficaz. É por isso que eu saúdo essa iniciativa do TJSP, da Prefeitura e de todos os cidadãos envolvidos no sentido de fazer com que a Justiça guarulhense tenha condições de cumprir com seu dever, que é dar ao cidadão uma prestação jurisdicional tempestiva, adequada e eficaz - até porque uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, afirmou o ministro.

A seguir, o presidente Pereira Calças recebeu do juiz Ricardo Scaff uma placa de agradecimento, em nome de todos os magistrados da comarca de Guarulhos. Ato contínuo, o desembargador discursou ao público presente, afirmando ser aquela uma data histórica, em que o sonho de um único fórum para os serviços judiciais da área cível em Guarulhos se concretizou. “O novo fórum servirá a população de forma racional, com logística e conforto a todos jurisdicionados que procurarem o Judiciário local para resolverem seus litígios e conflitos de interesses”, anunciou o presidente, que lembrou ser este um trabalho institucional feito há várias gestões.

O presidente Pereira Calças discorreu também sobre o compromisso de todo magistrado e agente da Justiça de cumprir e defender a Constituição Federal e as leis brasileiras. “Vamos lutar por um país em que a democracia seja respeitada, em que todos tenham o direito de sustentar suas ideias, e que ninguém seja violentado no direito de expor livremente aquilo que pensa”, disse Pereira Calças. Aludindo ao trabalho conjunto dos Três Poderes em prol de uma sociedade justa e democrática, o presidente da Corte paulista apontou a composição do próprio ato solene: “Aqui, neste plenário do Júri de Guarulhos, estou no meu lar de juiz. Temos aqui presentes o prefeito, o presidente da Câmara local, um ministro do STF, dois ministros do STJ, magistrados federais e estaduais de alta estirpe, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados de primeira linha, uma Polícia legalista e servidores dispostos a cumprir seu dever, de acordo com o artigo 37 da Carta Magna deste país.”

Guarulhos possui 782.314 processos em andamento, 619.773 deles são execuções fiscais, 71.846 processos cíveis, 51.130 criminais, 13.997 do Juizado Especial Cível, 6.373 do Juizado Especial Criminal, 5.060 da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 2.889 do Júri e 2.661 da infância e da juventude. Esses são dados relativos a outubro, mês em que foram distribuídos 8.535 novos processos na comarca. Guarulhos é a segunda maior comarca do Estado de São Paulo que, de acordo com o último levantamento do IBGE, conta com 1.365.899 habitantes (2018). A Justiça de Guarulhos conta, além das varas abrigadas no novo fórum, com seis varas Criminais, uma do Juizado Especial Criminal, uma de Execução Criminal, uma da Violência Doméstica, duas da Infância e da Juventude e uma vara do Júri, distribuídas em outros prédios cedidos pela municipalidade ao Poder Judiciário. Também prestigiaram a cerimônia os ministros do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira e Paulo Dias de Moura Ribeiro; o presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, vereador Jesus Roque de Freitas; o promotor de Justiça da Comarca de Guarulhos, Carlos Eduardo Brechani, representando o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; o defensor público coordenador da Regional de Guarulhos, Alexandre Augusto Ferreira Dutra, representando o defensor público-geral do Estado de São Paulo; o procurador do Estado da Procuradoria Regional de Guarulhos, Alexandre Fernandes Machado, representando a procuradora-geral do Estado de São Paulo; os juízes assessores da Presidência Rodrigo Marzola Colombini (Gabinete Civil) e Ana Rita de Figueiredo Nery (Tecnologia, Gestão e Contratos); o juiz assessor da Presidência da Seção de Direito Criminal, Paulo Rogério Bonini; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Ricardo Toledo Santos Filho; a delegada geral de Polícia adjunta do Estado de São Paulo, Elizabete Sato; o desembargador José Luiz Germano; o juiz substituto em 2º Grau, João Batista de Mello Paula Lima; o juiz diretor do Fórum da Justiça Federal em Guarulhos, Márcio Ferro Catapani; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Guarulhos, Eduardo Ferrari Geraldes; a vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, juíza Vanessa Ribeiro Mateus; o comandante do CPA/M7, coronel PM Marcos Antonio de Oliveira Faria; o delegado de Polícia assistente da Seccional de Guarulhos, José Luís Pires Alexandre, representando o delegado Seccional; a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Giselle Oliveira de Barros; o empresário e professor Antonio Veronezzi; magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e servidores da Justiça.

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