Ação de Revisão do Índice de Correção do Fgts em Notícias

Diversas ações foram ajuizadas questionando o índice TR como fator de correção do FGTS... #fgts #correção #ação #restituicao #receber #saldo #1999 #direitotrabalhista #direitoprevidenciario #direitoprevidenciário #revisãofgts... A Ação Revisional do FGTS é interessante para os trabalhadores que TRABALHARAM COM CARTEIRA ASSINADA (vínculo em CTPS), a partir de 1999

Vamos entender mais sobre o assunto: O que é Ação de Revisão do FGTS? O FGTS foi instituído pela Lei 5.107 /66 e é atualmente regulado pela Lei 8.036 /90... Em relação ao processo de revisão, um dos riscos seria de que o STF reconheça a constitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) e, portanto, seria infrutífera a ação de revisão do FGTS... É nesse contexto que surge a ação de revisão do FGTS, que é simplesmente um processo que permite aos trabalhadores que possuíam conta no FGTS no período de 1999 a 2013 discutirem quanto à validade da aplicação

Como entrar com ação Embora existam casos onde o valor da correção do FGTS pode ultrapassar os 60 salários mínimos que é o teto para ações no Juizado Especial Federal (JEF), a grande maioria dos brasileiros... A exemplo, a inconstitucionalidade da TR como índice de correção monetária foi levantada inicialmente na discussão relacionada aos precatórios (ADIs 4.537 e 4.435), posteriormente nas ações contra o INSS... Como é feito o cálculo da revisão do FGTS Como explicado, os valores dos saldos das contas de FGTS estão defasados devido à baixa correção monetária oferecida pelo sistema atual que utiliza a TR como indexador

Nas últimas semanas, milhares de Brasileiros estavam ansiosos para saber se teriam valores a receber, oriundos das correções dos depósitos do FGTS ocorridos entre 1999 e 2013... Ademais, a DPU (Defensoria Pública da União) ajuizou uma ação civil pública em 2014, a qual prevê beneficiar todos os assalariados do país com direito à revisão da atualização monetária dos valores depositados... no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Caso a decisão seja procedente, o STF pode determinar algumas restrições, ou seja, modular os efeitos, como por exemplo, beneficiando apenas aqueles que entraram com ação de revisão dos valores até a data... Desde 2014 se arrasta na Justiça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o uso da Taxa Referencial (TR) como indicador de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre... Atualmente, o cálculo do FGTS é feito com base em 8% do salário, acrescido de juros de 3% ao ano e da correção monetária baseada na TR

um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%) Novo prazo para a revisão Com o adiamento da ação de revisão da correção do saldo do FGTS os trabalhadores e advogados acabaram ganhando mais tempo para... Veja como entrar com ação na prática: Nova correção do FGTS, entenda agora... Para ter direito a revisão é necessário entrar com uma ação judicial

um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%) Novo prazo para a revisão Com o adiamento da ação de revisão da correção do saldo do FGTS os trabalhadores e advogados acabaram ganhando mais tempo para... O índice, além de servir como atualização do FGTS, é uma taxa de juros de referência também para correção de empréstimos e poupança... Cálculo do valor do FGTS hoje: 8% do salário ao mês + juros de 3% + correção monetária com base na Taxa Referencial (TR) Quem tem direito à revisão

Apesar de a decisão ter irritado os trabalhadores que já estavam em ação, dará mais tempo para os trabalhadores que conheceram agora a possibilidade da revisão de correção do FGTS adentrarem ao processo... A decisão do STF envolve os seguintes temas: Índice de correção dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continuação da TR mais os 3% de correção ou mudar... Os trabalhadores podem recorrer a um advogado para pedir a correção do FGTS por meio de ação individual, mas também é possível entrar em ação coletiva que dispensa a necessidade de um advogado por meio

Fontes: https://www.conjur.com.br/2021-mai-07/stf-adia-julgamento-adi-indice-correção-fgts http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=462611&ori=1... O índice de correção monetária, atualmente utilizado, é a TR, mas desde 1999 ele não tem acompanhado a inflação... Exemplificando, uma pessoa com 10 anos de carteira assinada e salário de 2 mil reais mensais, pode ter mais de 5 mil reais a receber, se houver a revisão da correção monetária, através da substituição

Segundo Aith, o cálculo da Revisão do FGTS é simples... depositados nas contas vinculadas ao FGTS teriam direito à revisão”... A decisão do STF envolve os seguintes temas: Índice de correção dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continuação da TR mais os 3% de correção ou mudar