Andamento do Processo. Intimação Pessoal em Notícias

Além disso, “a participação de número elevado de litisconsortes facultativos multiplicou o número de intimações e atos processuais a serem praticados”, disse... o ingresso dos impetrantes no polo passivo da ação civil pública, "além de não encontrar fundamento no ordenamento jurídico, acabou induzindo inequívoco tumulto processual, comprometendo o regular andamento... Trabalho demonstra que não houve criação de novos empregos, pois em dezembro de 2013 (ano de criação do Programa Pró Sertão) a Guararapes contratava 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro de pessoal

Dentre esses vícios elencados pela parte, estão a falta de intimação pessoal da proprietária do imóvel penhorado, realização do leilão do bem antes de formalizada a penhora junto ao Registro de Imóveis... de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente medida, mas em tantas outras, ao longo de anos, opôs “resistência injustificada ao andamento... (Processo 0010554-03.2017.5.15.0051 ) TRT15

Dentre esses vícios elencados pela parte, estão a falta de intimação pessoal da proprietária do imóvel penhorado, realização do leilão do bem antes de formalizada a penhora junto ao Registro de Imóveis... de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente medida, mas em tantas outras, ao longo de anos, opôs "resistência injustificada ao andamento... (Processo 0010554-03.2017.5.15.0051 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região Data da noticia: 04/05/2018

Dentre esses vícios elencados pela parte, estão a falta de intimação pessoal da proprietária do imóvel penhorado, realização do leilão do bem antes de formalizada a penhora junto ao Registro de Imóveis... de R$ 5.000, a ser revertida em favor do agravado, por entender que a parte, mais uma vez, não só com a presente medida, mas em tantas outras, ao longo de anos, opôs "resistência injustificada ao andamento... (Processo 0010554-03.2017.5.15.0051 )

Deferi, na mesma oportunidade, a intimação do Defensor PúblicoGeral Federal, para que esclarecesse sobre seu interesse em atuar neste feito (documento eletrônico 21)... Citou exemplos de writs que tramitaram no Supremo Tribunal Federal nos quais não houve a identificação dos pacientes, e que nem por isso tiveram seu andamento interrompido ou suspenso ( Habeas Corpus 118.536... À toda a evidência, quando o bem jurídico ofendido é o direto de ir e vir, quer pessoal, quer de um grupo pessoas determinado, o instrumento processual para resgatá-lo é o habeas corpus individual ou coletivo

Desnecessidade de intimação da Fazenda para dar regular andamento à execução. Prescrição configurada. 6. Recurso não provido... DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A CITAÇÃO (LC 118 /2005)- REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL EM FACE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE EM DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO DA SUSPENSÃO DO FEITO E... A prescrição intercorrente consegue evitar o acúmulo de processos e atravancamento dos serviços do Judiciário e dos órgãos de defesa da Fazenda Pública, em face ao não andamento dos autos

A definição desse precedente, segundo o relator, é importante porque a intimação pessoal pode ser concretizada por cinco formas diferentes, o que gerou no passado decisões em sentidos contrários à necessidade... Em maio, a Corte Especial definiu tese com repercussão em grande número dos processos em andamento no país... prévia do credor; e necessidade de oportunidade para o autor dar andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão veiculada na demanda

A definição desse precedente em recurso repetitivo, segundo o relator, é importante porque a intimação pessoal pode ser concretizada por cinco formas diferentes, o que gerou no passado decisões em sentidos... Em maio, a Corte Especial definiu tese com repercussão em grande número dos processos em andamento no país... prévia do credor; e necessidade de oportunidade para o autor dar andamento ao processo paralisado por prazo superior àquele previsto para a prescrição da pretensão veiculada na demanda

Caso os autos não sejam devolvidos, deverá ser expedido mandado de intimação pessoal do advogado, para que os processos retornem à escrivania no prazo estabelecido sob pena de possibilidade de perda ao... Julgada a restauração, o condutor do feito dará andamento ao processo restaurado e deverá tomar as providências que julgar cabíveis ao caso, de acordo com a natureza da causa... Se o advogado não for encontrado no referido endereço, em razão de mudança temporária ou definitiva não comunicada em juízo, a intimação será presumida válida

Caso os autos não sejam devolvidos, deverá ser expedido mandado de intimação pessoal do advogado, para que os processos retornem à escrivania no prazo estabelecido sob pena de possibilidade de perda ao... Julgada a restauração, o condutor do feito dará andamento ao processo restaurado e deverá tomar as providências que julgar cabíveis ao caso, de acordo com a natureza da causa... Se o advogado não for encontrado no referido endereço, em razão de mudança temporária ou definitiva não comunicada em juízo, a intimação será presumida válida