Art. 21 lei dos Notários e Registradores em Notícias

Será obrigatória a comprovação da existência de um responsável técnico da empresa, quando a lei assim o dispuser. 21... Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.Para facilitar futuras modificações e consultas, sugere-se abertura de expediente específico.Após sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos formada por Notários e Registradores... Por fim, desejamos consignar nossos agradecimentos às instituições e pessoas fundamentais à consecução do presente trabalho, Registradores e Notários do Estado de São Paulo, ao Dr

Após sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos formada por Notários e Registradores do Estado de Estado de São Paulo, a contribuição dos Oficiais Registradores convidados Dr... Será obrigatória a comprovação da existência de um responsável técnico da empresa, quando a lei assim o dispuser. 21... O registrador agiu nos estritos limites da lei, apenas cumprindo mandados judiciais e não provocou qualquer erro passível de retificação

A dúvida foi impugnada (fls. 28-31). 2.1... Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se. P. R. I. São Paulo... Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)

COMUNICADO CG Nº 343/2013 REPUBLICADO PARA CONHECIMENTO A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA determina aos Notários e Registradores do Estado, sob pena de INFRAÇÃO DISCIPLINAR, que observem rigorosamente os... Ademais, já devidamente cadastradas as unidades extrajudiciais do Estado, imperativo que os notários e registradores responsáveis mantenham atualizados os informes previstos, certos da permanente preocupação... Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC

nº 11.977 /09.A consulta foi endereçada a: I – Associação dos Notários e Registradores, seção São Paulo; II - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo; III – Centro de Estudos da Metrópole... por edital do confrontante por ocasião da demarcação urbanística, devendo-se, então, obedecer ao disposto no art. 57 , §§ 2º e 3º , de referida Lei... Muito embora a materialização e a desmaterialização de documentos empreguem tais processos, é necessário distinguir quando são empregados por notários ou registradores civis de pessoa natural com atribuição

3º , do Decreto lei nº 271 /67, o art. 1º , da Lei nº 4.591 /64, ou o art. 2º da Lei nº 6.766 /79. 236.1... A consulta foi endereçada a: I – Associação dos Notários e Registradores, seção São Paulo; II - Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo; III – Centro de Estudos da Metrópole do Centro Brasileiro... Se a documentação for microfilmada em conformidade com a Lei nº 5.433 /68 ou armazenada em mídia digital na forma prevista no art. 38 , da Lei nº 11.977 /09, poderá ser devolvida ao apresentante. 232.2

5º , I ), inclusive os juízos e tribunais (Lei Complementar n. 35 , de 14 de março de 1979, art. 35 , I ). 7.2... O 16º RISP prestou informações (fls. 64-65). 2.1... Nestes autos a pretensão consiste na retificação da matrícula n. 28.297, o que se efetiva mediante averbação, ex vi do art. 246 , caput, da Lei nº 6.015 /73

Nos termos da Lei n. 8.004 , de 14 de março de 1990, art. 1º , par. único, com a redação que lhe deu a Lei 10.150 , de 21 de dezembro de 2000, art. 19 , os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da... A dúvida foi impugnada (fls. 50-57). 2.1... Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202). Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se. P. R. I. São Paulo

Conselho Superior da Magistratura (LRP73, art. 202; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo 16, V)... Em outras palavras, o art. 214 da Lei nº 6.015 /73 é exceção. E como se sabe se o registro é ou não nulo de pleno direito... Pede-se, portanto, que, em razão dessas nulidades, seja bloqueada a matrícula (Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 LRP73, art. 214, §§ 3º e 4º). 2. É o relatório. Decido. 3

Aliás, o próprio legislador vem, passo a passo, atribuindo essa função aos notários e registradores, como se vê na Lei no 11.977 /09 - Lei Minha Casa Minha Vida - que atribuiu ao Oficial de Registro de... Art. 16 - Os notários e registradores observarão os prazos mínimos de arquivamento de 3 (três) anos para os documentos relativos à conciliação ou mediação. Parágrafo único... Art. 19 - Os notários e registradores que optarem por prestar serviços de mediação e conciliação deverão comunicar, previamente e por escrito, o respectivo Corregedor Permanente