Art. 41a, § 4 da Lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

/97, art. 41-A )... Lei 9504 /97: Art. 90... art. 39 , 4º e 5º, I) (Alterado pela Resolução/TSE nº 22.762 /2008, de 15.04.2008). 4

da Lei nº 9.504 /97), investigação judicial, impugnação de mandato eletivo, recurso contra a diplomação, convenções partidárias, registro de candidatos, prestação de contas, transmissão de dados e totalização... Em 4 de julho, a reunião será com os magistrados responsáveis pela propaganda e em 11 de julho com os juízes das demais zonas... servidores e juízes do TRE-SP estão a logística das eleições, denúncias on-line, propaganda eleitoral em geral e direito de resposta, pesquisa eleitoral, representações sobre captação de sufrágio (artigo 41-A

da Lei nº 9.504 /97), investigação judicial, impugnação de mandato eletivo, recurso contra a diplomação, convenções partidárias, registro de candidatos, prestação de contas, transmissão de dados e totalização... Em 4 de julho, a reunião será com os magistrados responsáveis pela propaganda e em 11 de julho com os juízes das demais zonas... servidores e juízes do TRE-SP estão a logística das eleições, denúncias on-line, propaganda eleitoral em geral e direito de resposta, pesquisa eleitoral, representações sobre captação de sufrágio (Art. 41-A

da Lei nº 9.504 /97); Prestação de contas de candidatos; e Utilização indevida de recursos na campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504 /97)... Serão ministradas pelas Juizas Eleitorais, Lílian Deise Braga Paiva, da 4ª Zona e Mirla Regina da Silva Cutrim, da 9ª Zona (Rio Branco); Promotor Eleitoral, Marcos Antônio Galina, da 4ª Zona e pelos servidores... de Ensino Médio Dom Henrique Ruth, no horário das 08h30min às 12h00min e das 13h50min às 17h30, serão sobre: Registro de candidatura; Propaganda político-eleitoral; Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A

da Lei nº 9.504 /97); Prestação de contas de candidatos; e Utilização indevida de recursos na campanha (art. 30-A da Lei nº 9.504 /97)... Serão ministradas pelas Juizas Eleitorais, Lílian Deise Braga Paiva, da 4ª Zona e Mirla Regina da Silva Cutrim, da 9ª Zona (Rio Branco); Promotor Eleitoral, Marcos Antônio Galina, da 4ª Zona e pelos servidores... de Ensino Médio Dom Henrique Ruth, no horário das 08h30min às 12h00min e das 13h50min às 17h30, serão sobre: Registro de candidatura; Propaganda político-eleitoral; Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A

(art. 30-A da Lei nº 9.504 /97) e prestação de contas de candidatos... As palestras a serem apresentadas serão sobre: Registro de candidatura; Propaganda político-eleitoral; Captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei nº 9.504 /97); Utilização indevida de recursos na campanha... Os demais Seminários Intermunicipais serão realizados em 6 de junho (Cruzeiro do Sul – 4ª Zona), em 10 de junho (Tarauacá – 5ª Zona), em 11 de junho (Feijó – 7ª Zona), em 17 de junho (Plácido de Castro

/97), doações (art. 23 e 81, ambos da Lei 9504 /97) e prestação de contas (candidatos e partidos) Presidente da mesa: Paulo Alcides Amaral Salles, Juiz de Direito Eleitoral/SP 8h30 às 9h45 - Expositor... da Lei 9.504 /97) e por condutas vedadas aos agentes públicos (arts. 73, 74, 75, 76 e 77, todos da Lei 9504/97) Presidente da mesa: Isabel Cristina Groba Vieira, Procuradora Regional da República em... Eleitoral/SP 9h45 às 10h00 - Intervalo 10h00 às 11h00 - Debatedora: Mônica Nicida Garcia, Procuradora Regional da República em São Paulo (designada TRE/SP) 11h00 às 11h30 Debates 12h - Encerramento Dia 4

no artigo 73 da Lei 9.504 /97... Os prefeitos cassados foram acusados da prática de compra de votos (artigo 41-A da Lei 9.504 /97) e de abuso do poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação, condutas vedadas descritas... Confira os municípios que tiveram cassações confirmadas pelo TSE: 1- Salto do Jacuí (RS) 2- Bragança Paulista (SP) 3- Itapema (SC) 4- Taquaritnga do Norte (PE) 5- Itapeva (MG) 6- Francisco Ayres (PI) 7

da Lei 9504 /97)... Dispõe o artigo 41-A , da Lei nº 9.504 /97 que ``constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, entregar , ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou... A pena prevista na ação penal pelo mesmo fato é de até 4 anos de reclusão. Os candidatos podem recorrer ao TRE da decisão, mas o recurso não tem efeito suspensivo