Atraso no Pagamento de Salários em Notícias

ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS COLABORADORES E NOTÍCIA DE INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA OCORRIDOS APÓS O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR... SUPOSTO PAGAMENTO DE BOLETO FALSO... INDICAÇÃO GENÉRICA DAS ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS PELO SERVIDOR PÚBLICO QUE JUSTIFIQUEM O PAGAMENTO DA VERBA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL

10.000,00 (dez mil reais) não se revela excessiva, considerando-se os parâmetros adotados por este Tribunal Superior, que preleciona ser razoável a condenação em valor equivalente a até 50 (cinquenta) salários... que o magistrado, no âmbito da execução de alimentos, adote as medidas executivas do protesto e da inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito, caso se revelem eficazes para o pagamento... Contudo, é possível indenização caso a cobrança tenha gerado outros constrangimentos, como suspensão de cartões de crédito ou linhas de créditos, pela simples anotação de conta em atraso em outro estabelecimento

A parcela é descontada diretamente da fonte, ou seja, do salário mensal, e o prazo máximo para quitar o valor do financiamento pode chegar a 14 anos... menos, o pagamento mínimo estipulado em contrato... No segundo caso, é possível incluir os valores em atraso nas parcelas a vencer. Além disso, não há alterações na taxa de juros acordadas inicialmente

10.000,00 (dez mil reais) não se revela excessiva, considerando-se os parâmetros adotados por este Tribunal Superior, que preleciona ser razoável a condenação em valor equivalente a até 50 (cinquenta) salários... que o magistrado, no âmbito da execução de alimentos, adote as medidas executivas do protesto e da inscrição do nome do devedor nos cadastros de restrição ao crédito, caso se revelem eficazes para o pagamento... Contudo, é possível indenização caso a cobrança tenha gerado outros constrangimentos, como suspensão de cartões de crédito ou linhas de créditos, pela simples anotação de conta em atraso em outro estabelecimento

86 , § 1º , da lei 8.213 /91, a partir da cessação do auxílio-doença acidentário, ocorrida em 24/3/16; b) ao pagamento das parcelas em atraso de uma só vez, atualizadas monetariamente desde quando se... Por esses motivos, a magistrada condenou o INSS: a) à concessão do benefício de auxílio-acidente à autora, com renda mensal inicial correspondente a 50% do salário de benefício, conforme previsto no artigo

Já o projeto PL 4.038/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que aponta os elevados índices de atraso nos pagamentos do Fies , suspende até o fim de 2022 a cobrança de juros e multa dos estudantes... /2021, do senador Paulo Rocha (PT-PA), cancela as parcelas devidas ao Fies relativas ao período de março de 2020 a março de 2022, desde que sejam de estudantes com renda familiar bruta de até três salários... Outro projeto, o PL 3.403/2021, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), amplia a suspensão de pagamentos até 30 de junho de 2022

Processo: 1009534-92.2019.4.01.9999 Fonte: TRF1 - NOTÍCIAS Mais TRF3 - TRF3 impõe multa ao inss por atraso na implantação de benefício previdenciário TRF4 - INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso e na época estava desempregado tem direito ao pagamento de auxílio-reclusão pelo Instituto Nacional... O entendimento foi no julgamento de apelação interposta pelo INSS contra sentença que determinou o pagamento do auxílio-reclusão e das parcelas vencidas, com correção monetária e juros de mora, nos termos

Citando diversos precedentes, ele votou por condenar a empresa ao pagamento de indenização substitutiva, correspondente aos salários do período compreendido entre a dispensa e a data em que seriam implementados... Processo: RR-1525-52.2017.5.12.0037 Fonte: IEPREV - NOTÍCIAS Mais TRF3 - TRF3 impõe multa ao inss por atraso na implantação de benefício previdenciário TRF4 - INSS tem 30 dias para implantar aposentadoria... De acordo com o TRT, a cláusula garantia o emprego e o salário ao empregado nos 24 meses que antecedessem a data de aquisição do direito à aposentadoria voluntária, mas, na época da demissão, faltavam

Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação... Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos... Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave

Ao considerar que a prática excedeu os limites do poder diretivo do empregador, condenou a empresa ao pagamento de indenização por assédio moral organizacional no valor de R$ 100 mil... (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua condenação ao pagamento do adicional de periculosidade a um eletricista que trabalhava em situação de risco sem os devidos equipamentos de segurança... Mantida condenação de banco por assédio moral organizacional (10/06) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da HSBC Bank Brasil S.A. contra condenação ao pagamento de indenização