Auxílio-doença em Notícias

Os advogados explicam que quando expirado o período do auxílio-doença e não se encontrando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptada, como é o caso da servidora, esta será aposentada por incapacidade... Uma professora efetiva de educação básica I da rede municipal de ensino de Itanhaém (SP), com 61 anos, que sofre com a doença reumática espondilite anquilosante, conseguiu restabelecer na Justiça o pagamento... O médico frisou que ela encontra-se incapacitada para exercer funções em definitivo por causa da doença. Esse laudo a deixou ainda mais inconformada com a decisão da perícia do Itanhaém Prev

A autora apelou ao TRF4 para que o auxílio-doença concedido em primeira instância fosse transformado em aposentadoria por incapacidade permanente.

Ainda, de acordo com a segurada, ela precisa do auxílio de duas pessoas para realizar as tarefas domésticas... Essa é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso da pessoa. Tal fato acarreta da perda da capacidade de realizar atividades do cotidiano

Assim, restou comprovado que a mãe da Autora não possuía capacidade para reger sua pessoa e administrar seus bens, uma vez que necessitava do auxílio permanente de terceiros para os cuidados básicos, sendo... A Autora, por meio do escritório Fonseca de Melo & Britto Advogados, ingressou com ação judicial para requerer a interdição de sua mãe em razão da doença Alzheimer, que a impedia de realizar o exercício... Nesse sentido, uma pessoa incapaz é aquela que não possui a faculdade nem o discernimento para a prática dos atos da vida civil em decorrência de doença ou de deficiência mental, sendo impossibilitado

A família se mantém com auxílio Bolsa Família e com doações... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber... foi alegado que “ficou demonstrada a miserabilidade da família, já que o esposo da recorrente se encontra desempregado e a mesma se encontra incapacitada permanentemente para o trabalho, não tendo auxílio

Admitida em 18/9/2007 pela empresa, a trabalhadora teve concedido o auxílio-doença previdenciário, por determinação judicial, em razão de ter sido diagnosticada com síndrome do pânico.

Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... a decisão do TRT contraria a jurisprudência do TST, segundo a qual o fundamento para a concessão da estabilidade acidentária é a comprovação do acidente de trabalho, ainda que sem o recebimento do auxílio-doença... Assim, estando comprovada a existência de nexo concausal entre a doença e o trabalho exercido, é devida a estabilidade acidentária ao atendente da Telefônica

Segundo o TRT, o artigo 118 da Lei 8.213 /1991 assegura a estabilidade de 12 meses em caso de acidente do trabalho (ou doença ocupacional), após a cessação do auxílio-doença acidentário... a decisão do TRT contraria a jurisprudência do TST, segundo a qual o fundamento para a concessão da estabilidade acidentária é a comprovação do acidente de trabalho, ainda que sem o recebimento do auxílio-doença... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um atendente da Telefônica Brasil S.A. à estabilidade provisória em razão de doença ocupacional

o INSS tem convertido benefício de natureza acidentaria, ou seja, aquele auxilio doença decorrente de acidente de trabalho, em auxilio doença comum, isso gera diminuição na sua renda, bem como o seu retorno... Você deverá fazer um novo pedido administrativo de auxilio doença, requerendo a conversão do auxilio doença comum em acidentário, juntando a sua CAT e demonstrando que o benefício concedido posteriormente

o auxílio-doença ; e por ultimo e mais importante comprovar a existência da sequela permanente por meio de exames e laudos médicos; Se você ficou com dúvidas, procure um advogado especialista em direito... Ser segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); ter sofrido um acidente de trabalho ou doença ocupacional que resultou em sequela permanente que reduza sua capacidade laboral; ter recebido