Cálculo das Custas Finais em Notícias

Evidentemente, exige-se o dolo, o animus de não pagar o tributo e enriquecer às custas do Estado... No texto final aprovado, o dispositivo foi compactado sem a modificação do sentido da norma... Oportunidade na qual assentado que o ICMS não integra o patrimônio do sujeito passivo e, consequentemente, não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins

e analisar projeto de lei que prevê mudanças na forma de cálculo em todo o país... Ao final das exposição apresentadas no período da manhã, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão ressaltou a qualidade das contribuições dos expositores e destacou... a necessidade de se formular parâmetros mínimos e máximos para a cobrança de custas judiciais

gêneros alimentícios, não possui natureza salarial e nem é tributável para efeito da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e tampouco integra a base de cálculo... Pagamentos antecipados ao empregado Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato... e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de até vinte e quatro meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final

gêneros alimentícios, não possui natureza salarial e nem é tributável para efeito da contribuição previdenciária e dos demais tributos incidentes sobre a folha de salários e tampouco integra a base de cálculo... Pagamentos antecipados ao empregado Art. 6º Ao final de cada mês, ou de outro período de trabalho, caso acordado entre as partes, desde que inferior a um mês, o empregado receberá o pagamento imediato... e Amarelo no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. § 1º Fica assegurado o prazo de contratação de até vinte e quatro meses, nos termos do disposto no art. 5º, ainda que o termo final

prazo, tais obrigações do beneficiário. (§ 3º, do art. 98, do CPC) Concessão de gratuidade e pagamento de multas processuais A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final... metade. (§ 1º, art. 827, do CPC) O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final... pagar quantia certa É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo

CAPÍTULO XII DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 16... CAPÍTULO VI DOS CUSTOS DA ARBITRAGEM Art. 9º As custas e as despesas relativas ao procedimento arbitral serão antecipadas pelo contratado e, quando for o caso, restituídas conforme deliberação final em... de obrigações contratuais por quaisquer das partes, incluídas a incidência das suas penalidades e o seu cálculo

A concessão de parcelamento não dispensa, na hipótese de débitos ajuizados, o pagamento das custas e dos emolumentos judiciais... No entanto, os deputados ainda precisam apreciar os destaques às emendas que, caso aprovados, podem complementar o texto final da proposta... Os benefícios são a redução em 100% da base de cálculo do ICMS nas operações de saídas internas de animais vivos; nas saídas internas de unidades de abate e entrepostos de derivados, com processamento

A Lei da Taxa de Serviços Judiciais, n. 17.654/2018, simplificou o cálculo de custas, permitindo uma maior transparência e entendimento pelo contribuinte... Além disso, neste ano a DOF contou com alteração importante na cobrança de custas judiciais... "A lei foi aprovada no final de dezembro e em menos de quatro meses o sistema foi ao ar, permitindo acelerar os pagamentos, ter maior controle sobre essa despesa pública e adotar procedimento mais simples

Custas Processuais: O eproc inovou também quanto à forma de cálculo das custas iniciais... Desde o final do ano passado até agora, 3.700 usuários internos e externos do eproc já se utilizaram dos cursos da Academia", revela o desembargador... O sistema calcula o valor das custas iniciais e permite a emissão de boleto para pagamento de forma automática, logo após finalizadas as etapas do protocolo da petição inicial

Custas Processuais: O eproc inovou também quanto à forma de cálculo das custas iniciais... Desde o final do ano passado até agora, 3.700 usuários internos e externos do eproc já se utilizaram dos cursos da Academia", revela o desembargador... O sistema calcula o valor das custas iniciais e permite a emissão de boleto para pagamento de forma automática, logo após finalizadas as etapas do protocolo da petição inicial