Certificado de Regularidade de Situação em Notícias

Para a União, a utilização de recursos financeiros do Baprev para pagamento de benefícios previdenciários do Funprev é irregularidade que impede a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária... Ao pedir a suspensão da medida e a imediata renovação de seu Certificado de Regularidade Previdenciária, o estado alegou que o cumprimento da ordem da União prejudicaria milhares de servidores públicos... de Regularidade Previdenciária (CRP) do estado, que vence no próximo dia 21

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) concluiu, nessa quinta-feira (13), mais uma etapa da campanha “Pesca Legal na Baía de Sepetiba”, com a entrega de 289 certificados de embarcação... Pescadores artesanais dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba lotaram o teatro municipal de Itaguaí para receber o documento que atesta a regularidade das embarcações perante o órgão federal

As maiores beneficiadas são grandes companhias, que usufruem das vantagens de obter certificados de regularidade fiscal momentaneamente... Enquanto isso, mais da metade das empresas sequer consolida sua dívida com o Fisco ou a PGFN, ou seja, não conclui a renegociação e acaba voltando à situação de devedor... Esses programas não têm atingido objetivo de aumentar arrecadação e aumentar a regularidade dos contribuintes.”

Segundo informou, 2.105 municípios aderiram ao RPPS, mas apenas 42% deles têm certificado de regularidade previdenciária... Dos 5.596 municípios, 3.046 estão em situação de inadimplência com a União... — Sabemos das dificuldades por que passa o setor público, mas a sucessão de parcelamentos especiais provoca uma mudança no comportamento de regularidade tributária

o caso, está condicionada à comprovação, perante a autoridade competente: 8 I - da qualidade de advogado ativo, mediante certidão de inscrição e regularidade nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil... A autorização para a aquisição de armas de fogo, bem como o registro e a renovação dos certificados, no Sistema Nacional de Armas - SINARM ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, conforme... automaticamente na perda da validade do porte de arma emitido em razão do exercício da advocacia, devendo os beneficiários devolver os documentos de porte às autoridades competentes e regularizar a situação

de Regularidade Previdenciária (CRP) não seja renovado até 14 de julho... tendo em vista o bloqueio que as dívidas previdenciárias do Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado podem causar nas operações de crédito com o Governo Federal, caso o Certificado... Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado não estão contribuindo para o Amazonprev e o Governo Federal intimou o Governo do Amazonas a regularizar essa situação, senão, o CRP

de Regularidade Previdenciária e do papel de orientação e supervisão dos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios pela SPS, considerando, inclusive, a possibilidade de adequar o nível das... determina à Casa Civil e à Secretaria de Previdência Social (SPS) que, conjuntamente, elaborem estudos e tracem estratégias para mitigar os riscos de enfraquecimento do marco legal relativo à obtenção do Certificado... O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de diversas auditorias acerca da situação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal

de Regularidade Previdenciária e do papel de orientação e supervisão dos RPPS dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios pela SPS, considerando, inclusive, a possibilidade de adequar o nível das... determina à Casa Civil e à Secretaria de Previdência Social (SPS) que, conjuntamente, elaborem estudos e tracem estratégias para mitigar os riscos de enfraquecimento do marco legal relativo à obtenção do Certificado... O Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou informações de diversas auditorias acerca da situação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal

Serafim ainda alertou que o dia 16 julho é o prazo final para que o CRP — Certificado de Regularidade Previdenciária — seja renovado... Da tribuna, na quarta-feira (16), o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que a adesão a essa negociação pelo Governo do Estado é fundamental para renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária... certificado, o Amazonas ficará totalmente engessado

O presidente do Sinpojud, Zenildo Castro se reuniu com o corregedor Geral da Justiça, Osvaldo Bonfim na tarde desta quinta-feira (19), para tratar da situação dos servidores dos cartórios extrajudiciais... O juiz de registros publicos poderá designar servidor para auxiliar no acompanhamento dos atos de transição, dentre os quais se encontram os referentes á transmissão do acervo, de tudo sendo certificado... viabilizar a publicidade, a autenticidade, a segurança e a eficácia dos atos jurídicos; CONSIDERANDO que o princípio da continuidade administrativa exige a adoção de providências para garantir a regularidade