Citação do Representante Legal da Executada em Notícias

da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 - empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado... Precedentes. - Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo

A oficina teve como moderador o representante do Ceja, Cristián Riego... "Vivemos um verdadeiro parnasianismo legal, onde mais vale a busca pela forma perfeita que um julgamento justo"... Rosenberg ainda afirmou que no Direito canadense, uma vez condenado em primeiro grau, a presunção de inocência do réu termina e a sentença é logo executada

E por estarem os CONVENENTES de acordo com as condições cláusulas pactuadas, lavrou-se o presente termo que fica devidamente assinado pelos seus representantes, para que produza seus efeitos jurídicos... Dos mandados que não forem diligenciados, devolvidos à CEMAN por falta de indicação do nome da parte executada ou por endereço incompleto; falta de peças citadas nos mandados e que deveriam estar anexadas... Antônio Carlos Santiago Morais, aqui denominado 3º CONVENENTE, acordam em celebrar o presente convênio, mediante as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 1.1

da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 - empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado... Precedentes. - Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo

da execução fiscal para o representante legal, ainda que o nome deste não conste da CDA, porquanto caracteriza infração de lei, revelando um dos requisitos alternativamente exigidos pelo art. 135 , do... Atualmente, onde foi encontrado o representante da empresa e efetivada a citação foi na Rua Correa Mello, 320 – empresa funcionando é a Supertêxtil, onde o representante Mario Cesino de Medeiros é encontrado... Precedentes. – Caso que o exequente trouxe aos autos elementos suficientes a se concluir pela dissolução irregular da empresa executada, afigurando-se legítima a inclusão dos representantes legais no pólo

Como se esse clima de insegurança que viceja entre os representantes do primeiro escalão de Brasília já não bastasse, temos ainda um sr... Aelton Aquino aeltonsjc@yahoo.com.br São Paulo _______ OS NOVOS DESAFIOS DO PRÉ-SAL Comentários críticos a resumidas citações no debate, do qual participei em 16/8... Bem, não há uma norma legal que regule o assunto, mas o usuário deve estar ciente de que há boas diferenças nas taxas de conversão entre os cartões

legal da executada"... Millani Construtora e Terraplanagem Ltda, ou seja, eventuais notificações extrajudiciais ou judiciais decorrentes dessa cobrança não foram direcionadas ao interessado como pessoa física, mas como representante legal... A secretaria orienta Caravieri a procurar o Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, já que ele afirma ter sido vítima de um golpe, e "anexar provas de que não é o representante legal da

Quarto: o Oficial não é representante do juiz (nunca foi) - o Oficial de Justiça não fala em nome do juiz (se assim fosse a execução seria executada pelo juiz de forma indireta)... Quem pode o mais, pode o menos, somente se houver atribuição legal para isso. Em outras palavras, quem pode o mais não pode o menos. Somente pode se houver atribuição legal. Um exemplo... Incumbe ao oficial de justiça: I - fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e

CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. PRESUNÇÃO. DIRETORES. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 435/STJ. INCIDÊNCIA. ART. 557 , § 1º-A, CPC . APLICAÇÃO... A dissolução irregular da empresa devedora do tributo, portanto, faz presumir a existência de ato praticado em infração à lei, atribuindo responsabilidade às pessoas mencionadas nesse dispositivo legal... I – O artigo 135 , inciso III do Código Tributário Nacional atribui responsabilidade aos diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica de direito privado, por atos praticados com excesso de

Relata que ingressou com a ação, a fim de obter a satisfação do crédito relacionado À Certidão de Débito nº 12002127349, e que a citação não ocorreu, pelo fato de a empresa executada não mais funcionar... A dissolução irregular da empresa devedora do tributo, portanto, faz presumir a existência de ato praticado em infração à lei, atribuindo responsabilidade às pessoas mencionadas nesse dispositivo legal... No caso sob análise, houve a tentativa frustrada de citação da empresa agravada, pois a mesma “mudou-se” (fl. 20)