Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Marcelo Chohfi entendeu que "justifica-se, portanto, a concessão de tutela inibitória, visando evitar a reiteração de atos abusivos, da mesma ordem dos que foram comprovados nestes autos", fixando multa... impugnação à assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela... Prosseguiu o juiz para considerar que "o ilícito foi praticado em retaliação à tutela antecipada que lhes (trabalhadores) foi benéfica", o que configurou o assédio processual (voltado a desestimular os

Marcelo Chohfi entendeu que"justifica-se, portanto, a concessão de tutela inibitória, visando evitar a reiteração de atos abusivos, da mesma ordem dos que foram comprovados nestes autos", fixando multa... impugnação à assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela... Prosseguiu o juiz para considerar que "o ilícito foi praticado em retaliação à tutela antecipada que lhes (trabalhadores) foi benéfica", o que configurou o assédio processual (voltado a desestimular os

Marcelo Chohfi entendeu que "justifica-se, portanto, a concessão de tutela inibitória, visando evitar a reiteração de atos abusivos, da mesma ordem dos que foram comprovados nestes autos", fixando multa... impugnação à assistência, vício no inquérito civil, cumulação de pedidos, ilegitimidade do MPT e arguição prescricional) e lembrou que "toda a problemática discutida nestes autos teve início com a tutela... Prosseguiu o juiz para considerar que "o ilícito foi praticado em retaliação à tutela antecipada que lhes (trabalhadores) foi benéfica", o que configurou o assédio processual (voltado a desestimular os

. · A partir da denúncia, o MP requereu também a concessão de tutela inibitória para que o defensor público-geral editasse ato orientador de atuação dos defensores públicos no sentido de que atos semelhantes

A partir da denúncia, o MP requereu também a concessão de tutela inibitória para que o Defensor Público-Geral editasse ato orientador de atuação dos Defensores Públicos no sentido de que atos semelhantes

fundamentais do cidadão, notadamente àqueles que não tem natureza patrimonial, a Justiça do Trabalho passa a ter sua importância renovada por uma atuação mais proativa na concessão de novas tutelas, como... as inibitórias, que visam evitar a ocorrência da própria lesão, superando a perspectiva meramente indenizatória para preservar efetivamente as condições de vida, que possam garantir saúde e segurança... No momento em que o sistema tradicional da tutela de direitos, pela via do mero ressarcimento da lesão já ocorrida, se revela insuficiente para oferecer respostas às questões jurídicas afetas aos direitos

da tutela inibitória em apreço, o que, de per si, evidencia o periculum in mora... Nesses termos, é que se depreende assistir razão aos argumentos das autoras, quanto à tutela inibitória, deixando transparecer os requisitos que ensejam a concessão da liminar em ação civil pública... da tutela inibitória in casu, porquanto aguardar o provimento jurisdicional final, no presente caso, poderia implicar mais prejuízos irreparáveis ao meio ambiente, à saúde e à vida da população ribeirinha

inibitória na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranã, em que se requer, entre outras coisas, a concessão de antecipação de tutela no sentido de compelir o Itertins – Instituto de Terras do Estado... DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, protocolou ACP – Ação Civil Pública com pedido de tutela

Nesse mesmo sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A concessão de tutela inibitória em face de jornalista, para que cesse a postagem de matérias consideradas ofensivas, se mostra impossível

A tutela inibitória agrega força coercitiva para a observância da norma, ao passo que afasta ou reduz a possibilidade de lucro auferido pela precarização dos índices de segurança... Em 2010, a empresa descumpriu a ordem judicial sobre concessão de pausas e eliminação de horas extras... Pausas para recuperação de fadiga O MPT-PR solicitou também, por meio da ação, a concessão de 10 minutos de intervalo a cada 50 minutos de trabalho em atividades que exijam sobrecarga osteomuscular do