Comprador em Notícias

Da mesma forma, inaplicável o recurso repetitivo invocado pela requerida, que se refere à resilição postulada pelo comprador, sendo certo que, no caso, há resolução por culpa da construtora, de modo que... Salientou que, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao CDC , deve ocorrer a imediata restituição das parcelas pagas pelo promitente comprador integralmente

Assim, a 2ª Vara Cível de Araçatuba (SP) reconheceu que os compradores de um imóvel não devem responder a uma ação na qual a corretora de imóveis pede o recebimento da comissão de corretagem... Não há como se exigir do promissário comprador do imóvel o pagamento da comissão de corretagem quando a obrigação por tal adimplemento é assumida exclusiva e expressamente pelo promitente vendedor no compromisso... Os compradores afirmaram que não respondem pelo pagamento, pois a corretagem deve ser paga por quem contrata os serviços do corretor e o contrato de mediação foi firmado entre a vendedora e a corretora

Nesse contexto, não é necessário comprovar a conivência entre o vendedor e o comprador. A constatação da fraude é objetiva, não dependendo das intenções dos participantes do negócio... O comprador, então, interpôs embargos de terceiro, que foram julgados procedentes em primeira instância. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão proferida pelo juiz

Vendi um carro e o comprador está tomando várias multas, mas que ficam caindo na minha CNH Se você tiver toda a documentação e comprovação de que vendeu o veiculo, e o comprador estava com ele e tomou... Se você vendeu um veiculo e o comprador tomou várias multas de trânsito e está caindo na sua cnh, é importante contar com uma equipe jurídica especializada

Citando a compra e venda de um carro, por exemplo, muitas vezes há um receio do vendedor de passar a propriedade do veículo sem receber o dinheiro antes e de o comprador pagar antes de ter a propriedade

Isso acaba por atribuir à incorporadora o direito de postergar a entrega da obra por prazo excessivamente longo e oneroso para o comprador, a ponto de afastar, inclusive, o próprio risco da atividade... financiamento, ou a nenhum outro negócio jurídico, exceto o acréscimo do prazo de tolerância. 2) No caso de descumprimento do prazo para a entrega do imóvel, incluído o período de tolerância, o prejuízo do comprador... financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação, é cabível a fixação de lucros cessantes em razão do descumprimento do prazo para a entrega do bem, incidindo a presunção de prejuízo do promitente comprador

No acórdão, cabe destacar a seguinte fundamentação: rescindido o negócio jurídico havido entre vendedor e comprador as partes retornam ao status quo ante, ou seja, o comprador é restituído dos valores... desembolsados e o vendedor recebe a mercadoria de volta, sob pena de incorrer, os compradores, em enriquecimento sem causa... Pelo contrato de adesão do citado marketplace, em caso de vendas canceladas, o comprador precisa restituir o produto para reaver seu dinheiro

A Corte concluiu que, uma vez que ambas as partes obtiveram lucro com a venda do imóvel inicialmente negociado e a corretora conseguiu ganhar a confiança dos compradores, inclusive por estar vinculada

de compras, e para o consumidor permanece um sistema complexo de regras sobre a cobrança dos tributos – que, a depender da situação, pode chegar a 92% do valor do produto, a ser desembolsado pelo comprador

Após invalidação do registro, comprador deixa de ser considerado dono do imóvel O relator no STJ, ministro Benedito Gonçalves, destacou que, nos termos do artigo 1º da Lei 9.393 /1996 , o ITR tem como... Ainda citando o artigo 1.245 do CC , Benedito Gonçalves reforçou que, após a decretação da invalidade do registro – com o respectivo cancelamento –, o comprador não é mais considerado como tendo sido dono... Ao reconhecer a inexistência de relação jurídica tributária que autorize a incidência do ITR , Benedito Gonçalves apontou que, diferentemente do que entendeu o TRF3, o fato de os compradores terem oferecido