Comprovação dos Requisitos do Edital no Momento da Posse em Notícias

ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I - de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse... especial ao: I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital... perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal. § 1o A defesa restringir-se-á à discussão quanto ao atendimento dos requisitos

Ressalte-se que, como a minuta do contrato de concessão deve constar no edital – conforme dispõe o art. 18 , XIV , da Lei 8.987 /1995 –, o mencionado art. 11, ao citar “no edital”, não inviabiliza que... a possibilidade de aferição de outras receitas figure apenas no contrato, haja vista se tratar de parte integrante do edital... A simples interpretação literal do referido dispositivo poderia levar à rápida conclusão de que a referida certidão seria requisito extrínseco, sem o qual o recurso não ultrapassaria, sequer, a barreira

Ressalte-se que, como a minuta do contrato de concessão deve constar no edital – conforme dispõe o art. 18 , XIV , da Lei 8.987 /1995 –, o mencionado art. 11, ao citar “no edital”, não inviabiliza que... a possibilidade de aferição de outras receitas figure apenas no contrato, haja vista se tratar de parte integrante do edital... A simples interpretação literal do referido dispositivo poderia levar à rápida conclusão de que a referida certidão seria requisito extrínseco, sem o qual o recurso não ultrapassaria, sequer, a barreira

de falsidade em procuração utilizada para lavratura de escritura de compra e venda - via administrativa inadequada para aferir nulidade de negócio jurídico - ato registrário revestido de todos os requisitos... O não comparecimento à avaliação médica implicará na exclusão do candidato do presente concurso, conforme subitem 5.6.9, do Edital nº 01/2014. V... Caberia ao Oficial fazer uma análise criteriosa da questão posta em juízo no momento em que lhe foram solicitadas informações, constatando a real pretensão e justificando o óbice oposto ao registro

Ruy Camilo: “A ausência de requisitos essenciais constitui-se em matéria prejudicial ao conhecimento do recurso interposto... A. e sua esposa R., afirma que adquiriu todos os direitos do negócio jurídico entabulado pelos requerentes, pretendendo tomar para si a posse do imóvel. É o relatório... exigências do Oficial prejudica a dúvida, que só admite duas soluções: a determinação do registro do título protocolado e prenotado, que é analisado, em reexame da qualificação, tal como se encontrava no momento

de Abertura de Inscrições nº 01/2014; b) comprovação do estado civil; c) 2 (duas) fotografias 3x4 de data recente; d) certidão de que cumpre o requisito previsto no artigo 17 , da Lei Federal nº 8.935... Para efeito de pontuação, a data da primeira republicação do Edital nº 01/2014 (dia 05/03/2014) será considerada como termo final de contagem dos títulos constantes do subitem 7.1, I e “II”, do edital... E, ao comentar o art. 1.596, explica que a legislação estabelece quatro tipos de estado de filiação: por consanguinidade, por adoção, por inseminação artificial e em em virtude de posse de estado de filiação

Certifico ainda que o edital será publicado no DJE após a comprovação nos autos do pagamento do valor na referida guia.(CÓDIGO DA GUIA 435-9)... F. dos S. - - S.J.P. e outros - - os autos aguardam a comprovação d edital em dois jornais de grande circulação. - Processo 0568809-79.2000.8.26.0100 (000.00.568809-4) - Pedido de Providências – A.C... Ruy Camilo: “A ausência de requisitos essenciais constitui-se em matéria prejudicial ao conhecimento do recurso interposto

A carreira dos Servidores está praticamente parada, com número ínfimo de vagas sendo apontadas nos editais de Promoção Vertical (PV) e, fóruns continuam sucateados... Estes e outros absurdos estão contidos no PLC 59/2014 e por isso os Servidores não podem ficar inertes neste momento... No texto original do PLC enviado pelo TJMG, o auxílio-livro seria de metade do subsídio independentemente de comprovação (não seria reembolso) e o auxílio-saúde não tinha limite de valor estabelecido

Falta de comprovação de participação em cursos e seminários pagos pela Adab a seus servidores (item 6.2 – Recorrente); v... Conselheiros, no uso das suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno deste Tribunal, à unanimidade, não conhecer da Denúncia, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos... bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-convite nº 01/2009, no que concerne à qualificação técnica; IV.7.1

III DOS REQUISITOS PARA A POSSE 12... Requisitos para a inscrição: a) apresentação do requerimento de inscrição (modelo abaixo); 3... Persistindo ainda o empate, terá prevalência o candidato matriculado no penúltimo ano do curso de Direito no momento da inscrição no certame. 11