Pedaladas jurisprudenciais do TCU ou prospective overruling? (parte 3)
Pode haver mudança, evidentemente, mas desde que se realize “ para o futuro ”, com a técnica do “ Prospective Overruling ”... : Jones v Secretary of State for Social Services [1972] e Miliangos v George Frank (Textiles) Ltd [1975], nos quais se referiu ao Direito Norte-Americano, e a prática do “ Prospective Overruling ” no caso... A introdução da discussão sobre o “ Prospective Overruling ” no direito Inglês , se deu com base na proteção da confiança e da segurança jurídica, a partir de manifestação do Lord Simon em dois casos julgados