Princípio da Segurança Jurídica em Notícias

Analisando o principio da segurança jurídica sob um prisma moderno tem se a concepção de Jose Afonso Silva que classifica a segurança jurídica em quatro tipos: segurança como garantia, segurança como proteção... difere da segurança jurídica em seu aspecto formal, que consiste na segurança do próprio direito, na relação entre a norma e o sistema jurídico”... Esmiuçando uma a uma percebe-se que a segurança jurídica tenta de toda e qualquer forma garantir segurança, lógico, mas em todo sentido, formal e material fazendo-se subdivisões

A desaposentação não é juridicamente aceitável, porque viola o princípio da segurança jurídica, já que a concessão do benefício constitui o chamado ato jurídico perfeito... O magistrado disse ainda que o custeio do sistema previdenciário é norteado pelos princípios da universalidade, da solidariedade, do equilíbrio financeiro e atuarial, "razão porque o recolhimento de contribuições

Por isso, propôs a convalidação da operação, invocando o princípio da segurança jurídica, até mesmo porque as terras foram repassadas pelo estado a colonos, na presunção da boa-fé... Assim, a Corte Suprema do país aplicou o Princípio da Segurança Jurídica por manter a operação, de alienação de terras em caráter excepcional, garantindo assim a pacificação nas relações da Administração

notadamente daqueles em cuja função reside o controle de legalidade dos atos administrativos, devem ser respeitados quando houver demanda pela revisão dos seus atos pelo judiciário, em obediência ao princípio... Recentemente, o Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS aprovou quatro enunciados de Súmulas que tratam da aplicação dos pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social;... Dentre os enunciados mencionados, destaca-se o de número 35: “Os pareceres da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social aprovados pelo Ministro de Estado, bem como as súmulas e pareceres

Em seu voto, o ministro afirma ainda que a singularidade do caso impõe a prevalência do princípio da segurança jurídica na ponderação dos valores em questão (legalidade e segurança), não se podendo fechar... da segurança jurídica... Porém, não é menos certo que o poder-dever da administração de invalidar seus próprios atos encontra limite temporal no princípio da segurança jurídica, pela evidente razão de que os administrados não

Em seu voto, o ministro afirma ainda que a singularidade do caso impõe a prevalência do princípio da segurança jurídica na ponderação dos valores em questão (legalidade e segurança), não se podendo fechar... da segurança jurídica... Porém, não é menos certo que o poder-dever da administração de invalidar seus próprios atos encontra limite temporal no princípio da segurança jurídica, pela evidente razão de que os administrados não

Em seu voto, o ministro afirma ainda que a singularidade do caso impõe a prevalência do princípio da segurança jurídica na ponderação dos valores em questão (legalidade e segurança), não se podendo fechar... da segurança jurídica... Porém, não é menos certo que o poder-dever da administração de invalidar seus próprios atos encontra limite temporal no princípio da segurança jurídica, pela evidente razão de que os administrados não

O procedimento não foi admitido pelo magistrado, que se baseou no princípio da segurança jurídica... Por tudo isso, concluiu o julgador que a determinação para que a trabalhadora passasse a cumprir jornada de oito horas atenta contra o princípio da segurança jurídica... Por todas essas razões, em uma operação de ponderação, fica evidente que, no aparente confronto entre os princípios da legalidade e o da segurança jurídica, este último deve prevalecer no caso concluiu

da segurança jurídica e da estabilidade das relações (STJ. 4ª Turma... Para obter mais informações sobre essas informações, mande uma mensagem para o whatsapp 83-98729.7001 e agende uma consulta jurídica... reconheceu a possibilidade de uma associação civil valer-se da recuperação judicial com fundamento, entre outras razões, na relevância do papel social desempenhado, na teoria do fato consumado e nos princípios

O procedimento não foi admitido pelo magistrado, que se baseou no princípio da segurança jurídica... Por tudo isso, concluiu o julgador que a determinação para que a trabalhadora passasse a cumprir jornada de oito horas atenta contra o princípio da segurança jurídica... "Por todas essas razões, em uma operação de ponderação, fica evidente que, no aparente confronto entre os princípios da legalidade e o da segurança jurídica, este último deve prevalecer no caso" concluiu