Condenação por Tráfico Consumado em Notícias

de drogas (exceto o tráfico com atenuante - caso daqueles que trabalham como mulas do tráfico)... Nesses casos, serão aplicadas as regras progressivas previstas, que podem chegar a condenações por 24 a 30 anos de prisão... Já o crime de extorsão, para ser configurado, passa a exigir a obtenção da vantagem indevida, não sendo consumado com o mero constrangimento exercido sobre a vítima

Francisco Fabrício já tem condenações em primeiro grau por tráfico de armas. Nos dois júris do policial atuaram os Promotores de Justiça Marcos Giovani Ártico e Francisco Tojal Dantas Matos... montado para o julgamento do traficante internacional Roque Cardoso de Oliveira, condenado a 103 anos de prisão, em regime fechado, por sete homicídios no município de São Felipe do Oeste (cinco consumados... O Ministério Público de Rondônia encerrou na última semana ciclo de julgamentos de grande repercussão em Rondônia, tendo obtido em todos eles condenações que confirmam a solidez da atuação da Instituição

Foi mantida a prisão de uma acusada de extorsão mediante sequestro e tráfico ilícito de entorpecentes... No mesmo período, houve aumento de 97% nas condenações de homens em casos similares. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia... A defesa alega que não houve extorsão mediante sequestro, pois o ato não foi consumado, ou seja, Marinete não chegou a receber o dinheiro exigido da vítima

Foi mantida a prisão de uma acusada de extorsão mediante sequestro e tráfico ilícito de entorpecentes... No mesmo período, houve aumento de 97% nas condenações de homens em casos similares. Assessoria de Comunicação Institucional... A defesa alega que não houve extorsão mediante sequestro, pois o ato não foi consumado, ou seja, Marinete não chegou a receber o dinheiro exigido da vítima

A condenação do mega traficante decorre das atuações da Polícia Civil, no que se refere à apuração dos homicídios, da Polícia Federal, em relação ao tráfico internacional, e do próprio Ministério Público... Ele pode recorrer da condenação... (cinco consumados e duas tentativas) é resultado emblemático do esforço que as polícias e o próprio MP vêm empregando no combate ao crime no Estado

(B) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos. (C) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.

As investigações apuraram que os adolescentes foram mortos porque sua constante presença no local estava atrapalhando o movimento do tráfico de drogas... O Ministério Público obteve, na madrugada desta sexta-feira (4), a condenação de Everson Severino da Silva, conhecido por “Maninho”, apontado como executor de uma chacina ocorrida em outubro de 2007, em... Por cada homicídio consumado Everson foi condenado a 25 anos de prisão, e a mais 10 anos pelo crime tentado, totalizando a pena de 135 anos de prisão

Erenice Guerra A Polícia Federal pediu nova prorrogação do inquérito que investiga tráfico de influência na Casa Civil em 2009, período em que Erenice Guerra era secretária-executiva da pasta... Condenação de Battisti O procurador da República Artur Gueiros e o professor de Direito Constitucional da PUC José Ribas Vieira discutem teses alternativas sobre processo que condenou italiano Cesare Battisti... da honra Operadores do Direito ouvidos pelo Correio Braziliense afirmam que não há espaço, em pleno século XXI, para a tese jurídica do lavar a honra com sangue, diante de um adultério imaginado ou consumado

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas Condenada a seis anos de prisão - em regime inicialmente fechado - por tráfico e associação para o tráfico de drogas em... Combatente" foi condenado pela Justiça a indenizar o vereador de Porto Velho José Wildes de Brito no valor de R$ 5 mil e a pagar as custas e honorários advocatícios no valor correspondente a 15% da condenação... atuou na acusação A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie negou liminar no Habeas Corpus ( HC 102965 ) em que E.G.S.J., denunciado por duas tentativas de homicídio e dois homicídios consumados

Tal condenação foi baseada na acusação de tráfico internacional de entorpecentes (artigos 12 , caput, e 18 , incisos I e III , ambos da Lei no 6.368 /76)... Condenada por tráfico de drogas pede substituição de pena de prisão por restritiva de direitos Condenada por tráfico de drogas à pena de quatro anos de prisão em regime fechado, A.M., de Foz do Iguaçu... Em ambos os casos, os ministros decidiram que a vedação da conversão de pena em restritiva de direitos, contida no artigo 44 da Lei no 11.343 /06, não é aplicável aos crimes consumados à luz da Lei nº