Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O destaque deste domingo (9/12) é a ordem de tribunal dos Estados Unidos para que o Twitter dê detalhes sobre as contas do site WikiLeaks e de oito apoiadores. Segundo os jornais Folha de S.Paulo , O Globo , Correio Braziliense e O Estado de S.Paulo , a intimação obtida pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos diz que os registros procurados no site de microblogs são relevantes para uma investigação criminal em curso. Já o Jornal do Brasil diz que o WikiLeaks divulgou, no início deste domingo, que as informações que o Twitter terá de fornecer não são adstritas somente às contas anteriormente divulgadas, mas também a dados de quaisquer contas eventualmente ligadas a dos investigados. Leia mais aqui na ConJur .

Investigação do Gaeco

O empresário Paulo César Ribeiro, irmão de Lu Alckmin, mulher do governador Geraldo Alckmin (PSDB), é alvo de inquérito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público. Segundo o jornal O Estado de São Paulo , a apuração, que corre sob segredo, aponta Ribeiro como lobista de uma organização que, em troca de contratos para fornecimento de merenda escolar, fazia doações em somas elevadas para campanhas eleitorais de prefeitos. Em 27 de dezembro, promotores e oficiais da Polícia Militar vasculharam dois endereços do investigado em Pindamonhangaba: a casa e o escritório do empresário sofreram batidas simultâneas, resultando na apreensão de documentos.

Condenação de Battisti

O procurador da República Artur Gueiros e o professor de Direito Constitucional da PUC José Ribas Vieira discutem teses alternativas sobre processo que condenou italiano Cesare Battisti no jornal O Globo . Na avaliação bem dos especialistas, nem o Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela extradição e lavar as mãos, nem a Advocacia-Geral da União no pa...