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Porto Velho, 16 de março de 2010

NOTíCIAS LOCAIS

Doutor em Direito e Processo do Trabalho pela PUC abre IX Encontro de Magistrados em Porto Velho

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador (BA) e professor de Direito e Processo do Trabalho e Direito Civil, Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, vai ministrar a palestra de abertura sobre o tema "Acidente de Trabalho Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador" do IX Encontro de Magistrados da 14ª Região, que será realizado de 24 a 26 de março, no auditório do edifício-sede do TRT, em Porto Velho (RO). Leia mais...

Desembargador Cássio Guedes será o entrevistado do Programa

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Desembargador Cássio Guedes, será o entrevistado desta terça-feira, 16/03, do Programa A Voz do Povo da Rádio Cultura FM, 107,9, apresentado pelo Jornalista e Advogado Arimar Souza de Sá de segunda a sexta-feira no horário das 12 às 13 horas. O Desembargador falará aos ouvintes do planejamento do Poder Judiciário para este ano de 2010 e um balanço administração. Leia mais...

Concurso para Procurador do Trabalho: candidatos de Rondônia e Acre fazem a prova subjetiva

Cinco candidatos de Rondônia e três do Acre, aprovados na primeira prova do 16º Concurso para Procurador do Trabalho promovido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) fizeram, ontem (14/03), em Porto Velho, a prova subjetiva da segunda etapa do certame. Leia mais...

Neodi garante votação do PCCS do Judiciário nesta terça

Presidente do Sinjur, Israel Borges, convoca servidores para acompanharem a votação

O presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Oliveira (psdc), garantiu colocar o Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) dos Servidores do Poder Judiciário em votação nesta terça-feira (16), na Assembléia Legislativa, na sessão que inicia às 15 horas. O governador Ivo Cassol também garantiu sancionar o projeto. Leia mais...

Rondônia: Candidato a oficial dos Bombeiros ganha na justiça a revisão do teste psicológico

Na sentença, o Juiz observa que, caso o curso de formação já tenha se encerrado ou esteja em avançado andamento, o Estado de Rondônia deve possibilitar a Moacyr que participe do próximo.

O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, Juiz Alexandre Miguel, determinou que Moacyr de Paula participe das demais fases do curso de formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares do Estado de Rondônia. Ele foi reprovado no teste psicológico e entrou na Justiça contra o Estado para garantir sua participação nas demais etapas do curso. Leia mais...

MP ingressa com ação de improbidade contra prefeito

O Ministério Público pede que, uma vez reconhecida a prática de ato...

EstadaoWeb

O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cerejeiras, Kléber Calisto de Souza, e o servidor Ruy Atushi Sato, o qual acumulava irregularmente dois cargos públicos remunerados. Leia mais...

JUIZ CONDENA SITE E DIZ ACHAR "VERGONHO PALAVREADO CHULO" USADO PELO PROPRIETÁRIO

Categoria: JUSTIÇA

O site de notícias "O Combatente" foi condenado pela Justiça a indenizar o vereador de Porto Velho José Wildes de Brito no valor de R$ 5 mil e a pagar as custas e honorários advocatícios no valor correspondente a 15% da condenação. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível de Porto Velho, Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, no processo nº 0252750-62.2007.8.22.0001, que considerou "vergonhoso o palavreado chulo utilizado pelo requerido, o que, além de ofender o autor, também macula a imprensa, como indispensável instrumento da democracia". Leia mais...

Enrolação

SINDICATOS DECIDEM NÃO AGUARDAR DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL E IRÃO AO STF PARA GARANTIR TRANSPOSIÇÃO

Dirigentes de 11 sindicatos de servidores públicos de Rondônia decidiram não aguardar a má vontade do Governo Federal em regulamentar a Emenda da Transposição, promulgada em 11 de novembro do ano passado. Eles entendem que 120 dias após se tornar norma constitucional legal e pouco tenha se definido, não há outra alternativa, até porque um novo prazo foi informado a Bancada Federal para que estudos iniciais fossem apresentados. Leia mais...

NOTÍCIAS NACIONAIS E DE TRIBUNAIS

Enquadramento como jornalista não exige registro prévio e curso superior

Comprovado o efetivo exercício das funções inerentes à profissão de jornalista, não há necessidade de cumprimento dos requisitos de prévio registro no órgão competente, mediante apresentação de curso superior em jornalismo. Foi esse também o entendimento da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a decisão nesse sentido da Terceira Turma, rejeitando, então, embargos da Fundação Padre Urbano Thiesen. Leia mais...

Negada liminar em HC contra julgamento de recurso presidido por pai de promotora que atuou na acusação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie negou liminar no Habeas Corpus (HC 102965) em que E.G.S.J., denunciado por duas tentativas de homicídio e dois homicídios consumados, pedia liberdade provisória. Leia mais...

Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas

Condenada a seis anos de prisão - em regime inicialmente fechado - por tráfico e associação para o tráfico de drogas em Santa Catarina, Charlene Torresani teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC 102881) negado pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua defesa tenta, com o habeas corpus, alterar o regime inicial de cumprimento da pena para semiaberto. Leia mais...

DECISÃO

Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral

A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante da Lei 8.112/90, é apenas exemplificativa. A interpretação é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros definiram que não há como considerar taxativo o rol descrito na lei, porque é impossível a norma alcançar todas as doenças consideradas pela medicina como graves, contagiosas e incuráveis. Leia mais...

Todos estados terão juizados especializados em 2011

O Conselho Nacional de Justiça tem uma nova meta. Desta vez, o objetivo é que até 2011 todos os estados do país tenham um Juizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. A expectativa é da conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, responsável pela IV Jornada da Lei Maria da Penha, aberta nesta segunda-feira (15/3), em Brasília. Leia mais...

Juízes retificam informação publicada pela ConJur

Em nota, a Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe) esclarece que foi o juiz Newton Fladstone Barbosa de Moura, e não Antônio José de Carvalho Araújo, como noticiado equivocadamente por esta revista Consultor Jurídico, quem impediu um procurador de fazer uso da palavra em audiência por não estar vestido com terno e gravata. Leia mais...

MPF/ES: INSS terá que começar a pagar auxílio-doença após 30 dias, mesmo sem perícia do órgão

Fonte: MPF

O INSS deverá conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica

Quem solicitar concessão ou manutenção de auxílio-doença no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e tiver que esperar por mais de 30 dias para realizar a perícia médica passará a receber o benefício automaticamente após esse prazo. A decisão é da Justiça Federal, em atendimento a um pedido de liminar em ação civil pública do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) contra o INSS. Leia mais...

Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras

Fonte: TST

A pessoa que representa uma empresa em audiências na Justiça do Trabalho, ou seja, que atua como preposto, não detém cargo de confiança e, por isso, tem direito ao recebimento das horas que ultrapassem a jornada de seis horárias diárias do bancário. Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acatar recurso de ex-preposto do Unibanco União dos Bancos Brasileiros S/A e alterar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (SP). Leia mais...

Acusado de matar ex-namorado da mãe é condenado a quatro anos de prisão

Fonte: TJCE

Rafael Cordeiro da Silva, acusado de assassinar Júlio César Alves dos Santos, foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto. A decisão do Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua foi proferida na última sexta-feira (12/03), em julgamento que teve início às 13h30. Leia mais...

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO

Promotor fala sobre violência (pág. 10)

MP investiga prestação de serviço (capa caderno municípios)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Justiça - DF Ministro diz que situação não é "estável" (pág. A-5)

Irã - Justiça proíbe maior partido reformista do país (pág. A-8)