Corte no Fornecimento de Água em Notícias

Entre as medidas estão a autorização para pagamento de contas de água e de energia de famílias de baixa renda, bem como a proibição de corte do fornecimento de água e energia pelas concessionárias durante... A mensagem que autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19 foi aprovada no último dia 3 de

Segundo a juíza Natalia Luchini, os serviços de fornecimento de água, gás e telefonia possuem caráter essencial... A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo proibiu que agências reguladoras cortem o fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento... Com esse entendimento, o presidente do Tribunal Regional da 3ª Região, desembargador federal Mairan Gonçalves Maia Júnior, suspendeu nesta terça-feira (14/4) liminar que proibiu o corte de serviços de

O projeto de Paulo Rocha suspende a cobrança de parcelas relativas a empréstimos para financiar a safra dos produtores de base familiar e proíbe o corte no fornecimento dos serviços de água e luz por causa

Na primeira semana em ambiente virtual a Assembleia aprovou Projetos de lei (PL) em benefício da população, como o que suspende o corte no fornecimento de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento

Aprovada como providência contra os efeitos do coronavírus, a lei impede, em seu artigo 2º, o corte de serviços essenciais: fornecimento de água e tratamento de esgoto, gás e energia elétrica... “Embora a interrupção do serviço de energia constitua, em princípio, exercício regular de direito, o corte do fornecimento de serviços essenciais deve ser evitado durante o prazo de 90 dias, assinalado... Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, derrubou liminar que permitia o corte de energia no estado, em contradição à Lei 8.769

neste sábado (11/04) e Lei Estadual 8.769/20, que, entre outras determinações, proíbe o corte por inadimplência de serviços de energia, água e gás por 90 dias, até 22 de junho... Concessionárias não podem interromper fornecimento por inadimplência O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Cláudio de Mello Tavares, validou, em decisão publicada... Em relação ao fornecimento de serviços, a norma impede a interrupção por falta de pagamento, e determina o parcelamento futuro do débito acumulado no período, sem incidência de juros ou multas

Segundo a Lei 8769 , a Light e concessionárias de água e gás não podem interromper fornecimento do serviço durante a pandemia de Covid-19... Em março, a assessoria parlamentar da instituição e o Nudecon sugeriram a deputados estaduais que fossem proibidos o aumento abusivo de preços e também o corte de serviços essenciais: luz, gás e água... Por deter o monopólio de um serviço público essencial do qual dependem a saúde e a vida das pessoas, a Light deve, durante a pandemia de coronavírus, se abster de interromper o fornecimento de energia

O fornecimento de água, gás e telefonia possuem caráter essencial... A magistrada determinou, ainda, o restabelecimento de cortes anteriormente feitos... Foi com base nesse entendimento que a juíza Natalia Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibiu que agências reguladoras cortem o fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado

contra Light nesta sexta-feira (03/04) proibindo o corte no fornecimento de energia elétrica durante a pandemia de coronavirus... é baseada na Lei 8.769 /20, de autoria de 21 deputados, entre eles o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que proíbe o aumento abusivio de preços e também a interrupção de serviços de água... Lei aprovada na Alerj proíbe suspensão do fornecimento de energia, mas medida estava sendo descumprida A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) ganhou uma ação

O fornecimento de água, gás e telefonia possuem caráter essencial... Foi com base nesse entendimento que a juíza Natalia Luchini, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibiu que agências reguladoras cortem o fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado... A magistrada determinou, ainda, o restabelecimento de cortes anteriormente feitos