Duplicidade. Ação Judicial em Notícias

A má-fé se deu em razão de os autores já terem se beneficiado das diferenças salariais por meio de ações judiciais em outros tribunais... afastar a litigância de má-fé, seria necessário analisar o conjunto probatório dos autos e as premissas fáticas que levaram à conclusão de que os autores estavam com a intenção de receber crédito em duplicidade... Processo: Ação Rescisória nº 1003677-83.2016.5.02.0000 Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

A má-fé se deu em razão de os autores já terem se beneficiado das diferenças salariais por meio de ações judiciais em outros tribunais... As ações rescisórias foram propostas a fim de desconstituir o Acórdão nº 20140080800, da 11ª Turma do TRT-2, que havia estabelecido a litigância de má-fé. ( Ação Rescisória nº 1003677-83.2016.5.02.0000... afastar a litigância de má-fé, seria necessário analisar o conjunto probatório dos autos e as premissas fáticas que levaram à conclusão de que os autores estavam com a intenção de receber crédito em duplicidade

A ação tramita na 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, sob o número 1001115-47.2014.4.01.3200 e aguarda decisão judicial... junto ao sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) e identificou que o Estado não detinha pleno controle sobre os valores efetivamente pagos ao hospital, além da existência de pagamentos em duplicidade... A ação pede a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa e a decretação de indisponibilidade de bens necessários à reparação integral dos prejuízos por eles causados

A ação tramita na 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, sob o número 1001115-47.2014.4.01.3200 e aguarda decisão judicial... junto ao sistema de Administração Financeira Integrada (AFI) e identificou que o Estado não detinha pleno controle sobre os valores efetivamente pagos ao hospital, além da existência de pagamentos em duplicidade... Nos casos mencionados na ação, havia apenas um ofício do secretário de saúde, à época, encaminhando aquele paciente e dizendo que as despesas correriam por conta do estado

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos dos dispositivos da Lei Complementar nº 157 que alteraram o local de recolhimento do ISS não deve barrar o ajuizamento de ações judiciais... Ao contrário, empresas desses setores, que antes da norma pagavam o imposto ao município onde estavam sediadas, estudam estratégias jurídicas para evitar cobranças futuras ou em duplicidade... Com as ações em curso, as empresas estão depositando o valor do ISS em juízo

Estas e tantas outras incertezas, como o fato deste ser um ano eleitoral, aponta o magistrado, desautorizam a pretendida homologação judicial... O magistrado levanta ainda outros questionamentos, como o fato de que, se já foi feito o pagamento para a conclusão do sistema de suporte à vida, “agora seria feito um novo pagamento em duplicidade para... Para o juiz, a existência desta ação impede que seja dada autorização ao Executivo para repetir a contratação sem licitação, tema este discutido naquela ação

da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) referente à Resolução PRES nº 142/2017 do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que dispõe sobre a virtualização de processos judiciais... De acordo com a decisão, as ações com numeração de folhas consideradas de difícil digitalização são convertidas em processos híbridos pela unidade judiciária, que os certifica nos autos, passando se os... previsão constante no parágrafo único, do artigo 7º da Resolução, que estipula que a digitalização deve ser realizada por ambas as partes quando de recursos simultâneos, poderá causar confusão e duplicidade

da seguradora, objetivando receber os mesmos valores em duplicidade, configurando assim enriquecimento ilícito... que a conduta processual da parte recorrente revela-se dolosa, já que a apelante recebeu valores em sua conta bancária, referentes ao seguro obrigatório, e, mesmo ciente disso, promoveu a execução judicial... Este é o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em recurso apreciado sobre ação de cobrança de seguro obrigatório, o DPVAT

Atos do Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PLENÁRIO DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999... Decisão judicial. Metodologia. Plano econômico. Princípio do non bis in idem. Incorporação... de ensejar pagamentos em duplicidade, desnaturando as respectivas sentenças, ofende o princípio da reserva legal para fixação dos vencimentos do funcionalismo

Além dela, há três outras ações judiciais sobre fatos relacionados ao uso do dinheiro, como a contratação de assessorias sem licitação e fraudes na aquisição de lanches e materiais... A Federação Paulista de Xadrez (FPX) também é ré na ação... Diversas atividades dos diferentes programas eram desenvolvidas nos mesmos locais e horários, gerando duplicidade de gastos e dificultando a aferição de resultados das iniciativas