Danos Materiais Ao Imóvel do Particular em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO REGISTRAL Tema Contrato particular de compra e venda de bem imóvel. Alienação fiduciária. Ausência de registro. Inadimplemento... Danos morais devidos. Responsabilidade objetiva... Leilão público para a alienação do imóvel. Prescindibilidade

A decisão se limitou a substituir o devedor fiduciante (originalmente, o particular comprador do imóvel) por um terceiro (a incorporadora)... Para ela, se a garantia do contrato de alienação fiduciária — o próprio imóvel — está intocada pela ação de rescisão de contrato, não há qualquer violação a direito material do banco... O apartamento foi adquirido pelo particular por meio de contrato de alienação fiduciária. Nele, o banco financia o imóvel e fica com a propriedade dele até que a dívida seja quitada por mensalidades

Mas custo não é sinônimo de dano... danificou imóveis na área do choque com o solo, feriu e causou a morte de pessoas... Nesse particular, é manifesto: a responsabilidade objetiva imposta ao transportador tem fundamento no risco da atividade

danificou imóveis na área do choque com o solo, feriu e causou a morte de pessoas... danificou imóveis na área do choque com o solo, feriu e causou a morte de pessoas... Nesse particular, é manifesto: a responsabilidade objetiva imposta ao transportador tem fundamento no risco da atividade

posteriormente convertida em perdas e danos" (Tema 1194/STF)... No particular, sublinhe-se que, inicialmente, posicionou-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que, "em se tratando de uma mesma questão, ainda que tenha sido indicado paradigma de Turma da mesma... Questões meramente patrimoniais que não se confundem com dano ao meio ambiente. Sujeição à prescrição quinquenal

Indenização por danos morais e materiais. Efeito expansivo subjetivo dos recursos. Art. 1.005 do Código de Processo Civil... Dessa forma, sendo incontroversa a ocorrência de danos ao locatário em decorrência do período em que permaneceu fechado por ato exclusivo do recorrente, deve o recorrente indenizar o recorrido pelos danos... do imóvel, garantindo a manutenção da destinação durante a execução do contrato

Indenização por danos morais e materiais. Efeito expansivo subjetivo dos recursos. Art. 1.005 do Código de Processo Civil... do imóvel, garantindo a manutenção da destinação durante a execução do contrato... A conquista da clientela, a fixação do ponto comercial e o desenvolvimento de técnica particular são fatores construídos com o tempo de atuação da empresa

ENUNCIADO 648 – Art. 299: Aplica-se à cessão da posição contratual, no que couber, a disciplina da transmissão das obrigações prevista no CC, em particular a expressa anuência do cedido, ex vi do art... A: É possível o registro do direito real de laje sobre construção edificada antes da vigência da lei, desde que respeitados os demais requisitos previstos tanto para a forma quanto para o conteúdo material... ENUNCIADO 653 – Art. 483: O quadro-resumo a que se refere o art. 35-A da Lei n. 4.591 /1964 é obrigação do incorporador na alienação de imóveis em fase de construção ou já construídos

Ramo do Direito - DIREITO AMBIENTAL Tema Responsabilidade por dano ambiental. Município. Legitimidade passiva. Omissão fiscalizatória. Canil particular clandestino. Maus-tratos de animais... Visou a ação: I) impedir que a particular introduzisse novos animais no canil clandestino, bem como permitir a remoção dos existentes; II) a CDHU proceder à recuperação ambiental de seus imóveis e os fiscalizar... A particular instalou o abrigo em área pública abandonada

Marco Aurélio; que a procuração era particular com firma reconhecida... Note-se que se inexiste dano civil não se pode falar em prejuízo ou dano penal (FREDERICO MARQUES, "Estelionato: ilicitude civil e ilicitude penal", RT 560/286)... Cuida-se de crime comum, material, de forma livre, comissivo, instantâneo, unissubjetivo e plurissubsistente