Embargos de Declaração Indeferimento dos Benefícios da Justiça Gratuita em Notícias

Feitas essas observações e tendo em vista que a autora busca o reconhecimento de ato ilegal praticado pelo Oficial do 2ª Registro de Imóveis da Capital e não a nulidade do contrato em si, reconheço dos embargos de declaração... Fls. 117/120: Trata-se de embargos de declaração opostos por Léa Gabanyi em face da sentença de fls.114/116, que indeferiu a inicial por reconhecer inadequada a via eleita... de declaração, tornando sem efeito a sentença proferida às fls. 114/116

O pedido de justiça gratuita está prejudicado, uma vez que o presente procedimento não gera pagamento de custas e honorários advocatícios. Segue decisão em separado... A sentença prolatada em 12 de setembro de 2013 (fls.777/780) foi impugnada através de dois recursos de embargos de declaração interpostos pela contestante e as pretensões foram rejeitadas em razão do inconformismo... Corregedoria Geral da Justiça

A requerente embargou e a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou o recurso de embargos de declaração... O pedido de justiça gratuita será analisado e eventualmente deferido em momento oportuno... de contrato de honorários ou esclarecimentos sobre as bases em que este foi ajustado, para análise do pedido de Justiça Gratuita

Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deve exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, referente a cada autor, incluindo relação de bens e direitos... Houve embargos de declaração, com o pedido de desmembramento das áreas existentes no interior do imóvel unificado, o que foi rejeitado em primeiro grau... Fixo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Certificado o decêndio supra, venham-me conclusos para sentença

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Fls. 85 (sentença embargada), fls. 87-89 (embargos de declaração), fls. 102-103 (informações do 10º RISP) e fls. 106 (parecer do Ministério Público): por meio dos esclarecimento do 10º RISP ficou agora... Providos os embargos de declaração (item 1), cabe agora prosseguir no julgamento, com a prolação de sentença: assim, ao item 1 de fls. 185, acrescento que, suscitada a dúvida de modo inverso (fls. 02-05

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Fls. 85 (sentença embargada), fls. 87-89 (embargos de declaração), fls. 102-103 (informações do 10º RISP) e fls. 106 (parecer do Ministério Público): por meio dos esclarecimento do 10º RISP ficou agora... Providos os embargos de declaração (item 1), cabe agora prosseguir no julgamento, com a prolação de sentença: assim, ao item 1 de fls. 185, acrescento que, suscitada a dúvida de modo inverso (fls. 02-05

Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais competente deverá observar a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora... Como enuncia o art. 535 , I do CPC , os embargos de declaração se caracterizam como recurso que visa apenas sanar contradição, omissão ou obscuridade... Editora Forense. 19ª edição: “A rigor, o eventual provimento dos embargos de declaração não poderá importar, no julgado, qualquer outra alteração além da consistente no esclarecimento, na eliminação da

O instituto trouxe benefícios para todos os envolvidos no procedimento de execução... Criminais; Sergio Moreira da Costa, Escrivão do 21º Ofício Criminal do Fórum Central da Comarca da Capital; José Augusto da Silva Almeida, Chefe da Seção de Apoio de Mandados de Diligência Pagas e Gratuitas... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada Publicado

A assistência judiciária gratuita é benefício de cunho eminentemente pessoal que não abrange outras partes para as quais não tenha havido expressa concessão de gratuidade pela Autoridade Judiciária.”... Sucessões Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Santo Antonio de Aracanguá Seção III Magistratura INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001437-80.2011.8.26.0458 /50000 - Embargos de Declaração... Recebo os Embargos de Declaração nos seus regulares efeitos e retifico a sentença de fls. 49/50 para ficar constando o nome de “JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA” e não “FRANCISCO DE OLIVEIRA” como constou a

Ficam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do artigo 12 da Lei 1060 /50, o que deve ser observado pelo Sr... Apresente o impugnado José Carlos dos Santos sua última declaração de renda, no prazo de cinco dias. Intimem-se... O Ministério Público opinou pelo indeferimento (fls. 108-109). 4. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 5