Fgts (Com a Multa de 40% Sobre As Parcelas Deferidas) em Notícias

Além das parcelas salariais, como férias e 13º proporcionais, aviso prévio indenizado e FGTS com 40 %, a empregadora deverá pagar ainda a indenização correspondente à estabilidade provisória da gestante... Pelo mesmo motivo, foi deferida a rescisão indireta, com fulcro nas alíneas d e b do artigo 483 da CLT... licença maternidade de 4 meses de salário e multa dos artigos 467 e 477 da CLT . ( RO nº 00476 -2008-022-03-00-7 )

pleiteava a exclusão da multa de 40% sobre o FGTS... LIMITAÇÃO PELA NATUREZA DAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. A Súmula n. 331 do col... A pretensão recursal da União, de obter a exclusão de sua responsabilidade subsidiária no pagamento das verbas deferidas na sentença, está em manifesto confronto com o comando contido no item IV da Súmula

do contrato de trabalho, inclusive sobre as parcelas de natureza salariais deferidas, com o acréscimo de 40%... À condenação foi atribuído, pela sentença, o valor provisório de R$ 40 mil... aviso prévio de 30 dias com sua integração no tempo de serviço; saldo de 13 dias de salário de outubro de 2006 ; 13º salário proporcional de 2006; férias com 1/ 3 proporcionais do período 2006/2007; multa

deferidas na presente ação, à exceção do FGTS com multa de 40%, que tem natureza jurídica indenizatória, em guia própria, mediante comprovação nos autos, sob pena de execução de ofício, autorizada a dedução... introduzidas pela Lei nº 11.457 /2007, determino, a demandada deve proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso da contratualidade, bem como sobre as parcelas deferidas... remunerados e os reflexos de ambos (horas extraordinárias e repercussão em repousos) em FGTS com 40 %; d) gratificação semestral

do contrato de trabalho, inclusive sobre as parcelas de natureza salariais deferidas, com o acréscimo de 40%... À condenação foi atribuído o valor provisório de R$ 40 mil... sentença concedeu aviso prévio de 30 dias com sua integração no tempo de serviço; saldo de 13 dias de salário de outubro de 2006 ; 13º salário proporcional de 2006; férias com 1/ 3 proporcionais 2006/2007; multa

Por outro lado, foi determinada a exclusão das parcelas anteriormente deferidas pelo TRT paranaense: adicional de horas extras, diferenças salariais e reflexos, verbas rescisórias, multa de 40% do FGTS... O pronunciamento anterior sobre a questão havia garantido à ex-estagiária da CEF o pagamento das verbas típicas da rescisão contratual, como a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, apesar da ausência do... reconhece, nesses casos, o direito ao pagamento do serviço prestado, conforme o número de horas trabalhadas na instituição pública (respeitado o valor da hora do salário mínimo) e dos valores depositados no FGTS

A partir daí, iniciado novo pacto de trabalho, é correto o pagamento da multa de 40% do FGTS somente com relação às parcelas decorrentes do segundo contrato de trabalho... Assim, entende fazer jus à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, a contar da sua opção retroativa, em 25/2/72. Não tem razão, no entanto... de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS

de todo o pacto, FGTS da rescisão e multa de 40% sobre o FGTS, sendo indevido o percentual pretendido na ordem de 50%, eis que os 10% acrescidos a esta multa não são disponibilizados para o trabalhador... o pacto laboral; multa de 40% sobre o FGTS; FGTS da rescisão e, indenização correspondente ao benefício do seguro–desemprego, tudo a ser apurado com base na remuneração de R$ 647,60... multa de 40% sobre FGTS, FGTS da rescisão e seguro desemprego. ,br> FRAUDE Somente nas quatro Varas do Trabalho de São Luís, tramitam 145 processos contra a Fundação Roberto Marinho e o ISAE

multa de 40% sobre FGTS, FGTS da rescisão e seguro desemprego... de todo o pacto, FGTS da rescisão e multa de 40% sobre o FGTS, sendo indevido o percentual pretendido na ordem de 50%, eis que os 10% acrescidos a esta multa não são disponibilizados para o trabalhador... o pacto laboral; multa de 40% sobre o FGTS; FGTS da rescisão e, indenização correspondente ao benefício do seguro–desemprego, tudo a ser apurado com base na remuneração de R$ 647,60