Imposto de Renda de Empresa em Notícias

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  • Especialista esclarece sobre reajuste em planos de saúde

    Notícias24/07/2023Roncon e Graça Comunicações
    Conforme Quagliato, as associações e empresas podem negociar esses reajustes dos planos coletivos, mas os indivíduos não, e acabam tendo que aceitar o que for imposto... Por causa dos aumentos nos valores e também o pós-pandemia, onde muitos perderam seus empregos e renda, houve um gigantesco aumento da procura pelo SUS... Essas empresas podem pedir justificativa sobre os valores de determinado reajuste e os planos encaminham e aí cabe aquela empresa aceitar ou não”, informa o especialista
  • Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para empresas que não recolheram o IRPJ e a CSLL 2019

    Notícias18/07/2023Grupo Bettencourt
    A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário... conforme a forma de tributação: a) Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, clique aqui. b) Empresas tributadas pelo Lucro Real Trimestral, clique aqui... O primeiro lote com 18.554 avisos foi encaminhado para empresas tributadas pelo Lucro Presumido, em maio de 2023
  • Indenizações de férias proporcionais e adicional são isentas de imposto de renda, determina STJ

    Notícias18/07/2023Allan Fernandes Costa
    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão relevante, reafirmando que as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional são isentas do imposto de renda... Portanto, concluiu que não há necessidade de incidência do imposto de renda sobre esses valores... Essa decisão é importante para empresas que não vão precisar recolher o imposto do trabalhador, e para ele também que terá mais dinheiro
  • [Resumo] Informativo STF 1101

    Notícias14/07/2023BLOG Anna Cavalcante
    Nesse contexto, o entendimento que fundamenta a exclusão do imposto de renda retido na fonte do limite de despesa de pessoal contraria diretamente o disposto no art. 19 da LRF — que enumera as parcelas... DIREITO FINANCEIRO – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS... de renda retido na fonte
  • Carnê-Leão: como fazer o preenchimento mensal para retenção de impostos

    Notícias11/07/2023Grupo Bettencourt
    Profissionais autônomos e liberais que prestam serviços para empresas não precisam utilizar o Carnê-Leão, pois devem declarar seus ganhos no Imposto de Renda e as retenções de INSS e imposto de renda feitas... Cálculo do imposto devido: o próprio sistema do Carnê-Leão realiza o cálculo do imposto devido com base na tabela progressiva do Imposto de Renda... É através do Carnê-Leão que o imposto de renda desses contribuintes é recolhido. Esse sistema foi criado para controlar e tributar rendimentos que não possuem retenção de imposto na fonte
  • "Reforma Tributária no Brasil: O que muda e como impacta empresas e cidadãos?"

    Notícias07/07/2023Gabriel Moro de Barros Penteado
    Dentre as principais alterações propostas, destaca-se a reformulação do Imposto de Renda, com mudanças na tributação para empresas e rendas familiares... A possibilidade de revisão do Imposto de Renda e outras medidas trazem desafios e oportunidades para todos nós... Como advogado, sei o quão importante é ficar por dentro das mudanças propostas e compreender como elas afetarão empresas e cidadãos
  • Juiz diz que Restaurante não deve pagar imposto sobre comissão paga ao iFood.

    Notícias07/07/2023Allan Fernandes Costa
    No entanto, mesmo assim, a empresa estava sendo tributada pelo PIS /Cofins... Ao analisar o caso, o juiz considerou que os conceitos de renda e faturamento são essenciais para a incidência das contribuições... Ele observou que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), renda e faturamento são termos sinônimos e se referem à "totalidade das receitas obtidas com a venda de mercadorias, serviços ou mercadorias
  • STJ Abr23 - Trancamento de Ação Penal - Falsidade e Uso de Documento Falso - Falsa Declaração do Agente é Insuficiente

    Notícias03/07/2023Carlos Guilherme Pagiola
    DECLARAÇÃO FALSA PRESTADA PARA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA. APRESENTAÇÃO DE RECIBOS FISIOTERAPÊUTICOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS À AUTORIDADE FAZENDÁRIA... A declaração falsa inserida na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física nada mais é do que a representação da informação contida no documento ideologicamente falsificado, do qual... de renda porque apenas materializa a informação falsa antes prestada." ( AgRg no REsp 1.372.457/MG , Rel
  • Comissão de Assuntos Econômicos vota isenção de ISS para circos

    Notícias28/06/2023Junco Advogados
    De autoria do ex-senador Major Olimpio, o PL 2.620/2019 faculta aos contribuintes, na qualidade de incentivadores, a opção de deduzirem do Imposto de Renda os valores doados e os patrocínios diretamente... O projeto determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa de inovação Rota 2030 — Mobilidade e Logística, deverão aplicar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre o desenvolvimento... Para os circos, contudo, o imposto representa um fator extremamente oneroso, que contribuirá, certamente, para a sua progressiva extinção”, destaca. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC)
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