Juntada do Ar Aos Autos em Notícias

Nesta hipótese, aplicando-se o previsto no art. 335, III, o prazo de resposta, de 15 dias, deverá ser contado da juntada aos autos do AR ou do mandado, nos termos do art. 231... aos autos do AR ou do mandado (art. 231), na hipótese em que não é prevista a audiência de conciliação (seja porque o direito não admite autocomposição, seja porque o procedimento especial não prevê audiência... A guisa de exemplo, pode acontecer de o outro réu ter apresentado pedido de cancelamento que não foi juntado aos autos

Para a magistrada, verifica-se, pela mídia juntada, que houve a leitura de partes específicas do laudo pericial, sendo certo que, das afirmações feitas, não se pode extrair, nesse primeiro momento, prova... liberdade de informação jornalística a priori não comparece providência razoável, seja por se tratar do exercício de um direito com proteção constitucional, seja porque a reportagem de que cuidam estes autos... 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar

Para a magistrada, verifica-se, pela mídia juntada, que houve a leitura de partes específicas do laudo pericial, sendo certo que, das afirmações feitas, não se pode extrair, nesse primeiro momento, prova... liberdade de informação jornalística a priori não comparece providência razoável, seja por se tratar do exercício de um direito com proteção constitucional, seja porque a reportagem de que cuidam estes autos... 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar

Para a magistrada, verifica-se, pela mídia juntada, que houve a leitura de partes específicas do laudo pericial, sendo certo que, das afirmações feitas, não se pode extrair, nesse primeiro momento, prova... liberdade de informação jornalística a priori não comparece providência razoável, seja por se tratar do exercício de um direito com proteção constitucional, seja porque a reportagem de que cuidam estes autos... 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar

Para a magistrada, verifica-se, pela mídia juntada, que houve a leitura de partes específicas do laudo pericial, sendo certo que, das afirmações feitas, não se pode extrair, nesse primeiro momento, prova... liberdade de informação jornalística a priori não comparece providência razoável, seja por se tratar do exercício de um direito com proteção constitucional, seja porque a reportagem de que cuidam estes autos... 19, § 4º, da Lei do Marco Civil da Internet, a juíza da 6ª Vara Cível de Brasília não concedeu a antecipação de tutela pleiteada pela autora da ação que pedia, em caráter antecipatório, a retirada do ar

O prazo se inicia a partir da efetiva ‘ciência’ do defensor público aposta nos autos, da juntada aos autos do ofício de intimação devidamente cumprido pelo oficial de justiça ou, da carga do processo... Cota nos autos O Defensor Público pode cotar nos autos [art. 44, IX, LC 80/94]... Cota nos autos; 6.4. Mandato; 6.5. Desistência de recurso; 7. Beneficiários; 7.1. Pessoa natural; 7.2. Pessoa jurídica; 7.3. Entes sem personalidade jurídica; 7.4. Incapaz e revel; 8

autos... O agravo passará a integrar os autos que a partir de agora subirá ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal para apreciação do recurso, não sendo mais necessária a juntada de cópia dos... IIdo § 2o e o § 3o do art. 475-O , os arts. 544 e 545 e o parágrafo único do art. 736 da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil , passam a vigorar com a seguinte redação: “Ar

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Manifestação (recusa) do credor, sobre depósito bancário: 10 dias, da data do recebimento da carta, com AR (aviso de recebimento). Art. 890, § 1º... AUTOS Vista, fora de cartório: 5 dias. Art. 40, II e II. Devolução de autos, após intimado o advogado: 24 horas. Art. 196... Incidente de falsidade (argüição): na contestação em 10 dias, a contar da intimação da juntada do documento. Art. 390. Juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação: Petição Inicial

Neste sentido, o Tribunal de Justiça de São Paulo já consignou: “Determinação para retirada do ar de todo e qualquer comentário que faça menção ao nome do autor – Decisão genérica e que implica em exame... desnecessidade de indicação da URL para remoção de conteúdo, decidindo que: “Com efeito, dada a moldura fática delineada, e diante da precisão do conteúdo do vídeo indicado e da existência de perícia nos autos... estreitos limites do referido preceito legal, situação que, ao menos em tese, proporcionará segurança jurídica as partes, vez que por um lado, definirá o ônus exato do autor quanto às provas a serem juntadas

Entretanto, o entendimento da OAB/SC sempre foi que apenas a juntada devidamente certificada nos autos é que poderia servir para aferir o início do prazo processual... Ainda em 2013, o TJSC tentou resolveu o problema da juntada de AR por meio de uma norma que atribuiu à movimentação processual a força para certificar a data de juntada... Os advogados catarinenses tiveram uma grande notícia esta semana: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina formalizou a inclusão automática das certidões de juntada de AR no processo judicial eletrônico