Justiça Federal em Notícias

Tribunal de Justiça, assim ementado (AgRg no HC 143353/CE - eDOC 12): HABEAS CORPUS... No julgamento do HC 208240 MC o STF (Supremo Tribunal Federal), julgou que, não se pode ter como elemento ensejador da fundada suspeita a convicção do agente policial despertada a partir da cor da pele... (A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Decisão Decisão: Trata-se de habeas corpus impetrado contra acórdão proferido no âmbito do Superior

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão do ministro André Mendonça, que absolveu um homem condenado... Mas houve recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), e o Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) condenou o homem a 6 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por entender... O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação, ao considerar que o acesso à galeria de fotos do celular não foi motivado na busca de indícios da prática de crime, mas sim para tentar identificar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, citando irregularidades como a homologação de acordos sem transparência e comunicações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por descumprimento de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal... Federal (STF)... Na defesa apresentada pelos desembargadores, eles contestaram as acusações de descumprimento de ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) com três argumentos principais

Essa iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso à justiça e garantir o apoio necessário às mães e aos filhos no processo de reconhecimento da paternidade... competentes, a nova lei busca fortalecer os direitos das famílias e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal

Tal o contexto, reputo inadmissível o presente habeas corpus , nos termos da conhecida dicção do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de... A defesa de FabianoXXXXXXXXXX impetrou habeas corpus, com pedido de medida liminar, contra decisão monocrática de ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. A controvérsia relativa à individualização da pena passa necessariamente pelo exame prévio da legislação infraconstitucional... extraordinário (eDoc 40), em que se alega violação ao art. 5º , X , XII , XXXV , XLVI , LIV , LV e LVI , e art. 93 , IX , da Constituição da Republica , foi formalizado contra acórdão do Tribunal de Justiça... Nessa situação, incide na espécie a aplicação do enunciado n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a referida omissão não permite a exata compreensão da controvérsia

A esse respeito, confiram-se as percucientes ponderações lançadas pelo Ministério Público Federal em parecer oferecido perante o Superior Tribunal de Justiça (eDOC 20, pp. 2-3); 4... Trata-se de Apelações Criminais interpostas contra a r. sentença do Juiz Federal Substituto da 2a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que julgou procedente a pretensão punitiva... Pode-se observar, desse modo, que o Superior Tribunal de Justiça ratificou a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em sede de revisão criminal a partir da compreensão, compartilhada

Tribunal de Justiça (STJ)... A decisão de Turma, no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Parágrafo único... urn=urn:lex:br:federal:lei: 2024 -04-08;14836 Meu site para mais textos e contato: https://www.guilhermeperlin.adv.br/ Minhas Redes Sociais: WhatsApp: https://api.whatsapp.com/send

Paulo Iotti complementa: “Isso é inconstitucional por ser discriminatório e arbitrário, mas só começou a ser reconhecido pela Justiça no fim do século XX, de forma minoritária, e muito questionada por... Paulo cita as diretrizes da Convenção Internacional da Criança, da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA pelo respeito à criança e ao adolescente como pessoa em peculiar... Também analisa as decisões do Supremo Tribunal Federal – STF pela inconstitucionalidade de leis que proíbem o debate de gênero nas escolas e censuram professores, “contra a ideologia reacionária do ‘Movimento