Lei Complementar Estadual nº 282 /2004 em Notícias

Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 11 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 58 /2009, que altera o artigo 52 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de... 2004, que destina à cobertura das despesas de manutenção do Regime de Previdência Social... Votação adiada, com discussão prévia encerrada, do Projeto de Lei nº 510 /2008, do Deputado Paulo Roberto, que altera a redação do caput do artigo 2º e do inciso III,do Parágrafo Único da Lei Estadual

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42 /2008 AUTOR: Deputado Euclério Sampaio EMENTA: Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 282 , de abril de 2004, que dispõe sobre as contribuições e demais débitos para com... PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05 /2009 AUTOR: Deputado Euclério Sampaio EMENTA: Acrescenta o § 4º no artigo 157 da Lei Complementar 3.400 de 14.01.1981, que instituiu o Estatuto da Polícia Civil do Estado... "Através dessa simples medida, buscamos melhorar a qualidade do serviço público estadual, fazendo com que qualquer cidadão tenha o direito de identificar o servidor público, bem como a função que ele exerce

Complementar nº 282 , de 22 de abril de 2004, que fica unificado e reorganizado na forma desta Lei Complementar, conforme os impositivos termos da Constituição Federal e da legislação federal aplicável... Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 01 /2009 , oriundo da Mensagem Governamental nº 20 /2009, alterando os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 5º e artigo 43 da Lei... Discussão única, nos termos do art. 66 , § 6º , da Constituição Estadual , do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 238 /2007 , do Deputado Marcelo Coelho, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais

ADI 3567 em face dos artigos 40, 41,42 e 54 da Lei nº 6.110/94-MA, com a redação dada pela Lei nº 7.885/2003-MA, bem como do art. 2º da Lei nº 7.885 /2003-MA, e do art. 3º da Lei nº 8.186 /2004-MA, que... ADI 3783 - Trata-se de ADI proposta em face do parágrafo 3º , do artigo 3º , da Lei Complementar nº 24 /1989, do Estado de Rondônia, introduzido pela Lei Complementar nº 281 /2003, que dispõe sobre a extensão... ADI 2913 - em face do art. 48 , inciso II e parágrafo único , da Lei Complementar nº 75 /93 Lei Orgânica do Ministério Público da União

A proposição visa se adequar à Lei Federal 11.079 , de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs), e ampliar a Lei Estadual 14.868 , de 2003, que... Redação final - Foram aprovados em redação final os seguintes projetos: Projeto de Resolução 2.947 /08, Projetos de Lei Complementar 33 /07 e 46 /2008; e PLs 356 , 624 , 637 , 983 , 1.444 , 1.499 , de... trata do Programa Estadual de PPPs

em lei)... Em votação apertada, os ministros anularam o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 8.072 /90 ( Lei dos Crimes Hediondos )... ART. 2º , § 1º , LEI 8.072 /90. CONSTITUCIONALIDADE

nº 282 de abril de 2004... Confira como ficou a Ordem do Dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/09 Parecer pela inconstitucionalidade AUTOR: Euclério Sampaio EMENTA: Revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da Lei Complementar... A matéria, formatada no Projeto de Lei nº 535/2009, também prevê a realização da Semana Estadual da Reciclagem

Aprovado ainda o PLC nº 01 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 20 /2009, alterando os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 5º e artigo 43 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de 2004, que unifica... nº 282 , de 22 de abril de 2004, que unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo... Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 01 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 20 /2009, alterando os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 5º e artigo 43 da Lei Complementar

Em regime de urgência será debatido o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 01 /2009, alterando os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 5º e artigo 43 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de 2004, que... nº 282 , de 22 de abril de 2004, que unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo... Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei Complementar nº 01 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 20 /2009, alterando os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 5º e artigo 43 da Lei Complementar

nº 282 , de 22 de abril de 2004, que unifica e reorganiza, na forma da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo... Discussão única, em regime de urgência, doProjeto de Lei Complementar nº 01 /2009, oriundo da Mensagem Governamental nº 20 /2009, alterando os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 5º e artigo 43 da Lei Complementar... Discussão única, nos termos do art. 66 , § 6º , da Constituição Estadual , do veto parcial, ao Projeto de Lei Complementar nº 40 /2008, de autoria do Executivo, que cria a Agência Reguladora de Saneamento