Justiça aprova instituição do Dia Estadual da Reciclagem

A instituição no Espírito santo do Dia Estadual da Reciclagem, proposta pelo deputado Claudio Vereza (PT), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Ales) em reunião realizada na tarde desta terça-feira (9), no Plenário Rui Barbosa.

A matéria, formatada no Projeto de Lei nº 535/2009, também prevê a realização da Semana Estadual da Reciclagem. A data escolhida foi 5 de junho, por ser o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado desde 1972.

Deputado Claudio Vereza

“O objetivo é a conscientização da sociedade quanto aos problemas ambientais surgidos em decorrência do acúmulo do lixo e sobre a importância da coleta, separação e destinação de material reciclável”, justifica Vereza.

O deputado Theodorico Ferraço (DEM) preside a Comissão de Justiça, sendo vice-presidente o deputado Claudio Vereza. São membros efetivos os deputados Dary Pagung (PRP), Doutor Wolmar Campostrini (PDT), Luzia Toledo (PMDB), Janete de Sá (PMN) e Luiz Carlos Moreira (PMDB).

Na mesma reunião foram analisados e emitidos pareceres a outras dez matérias.

Confira como ficou a Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/09 Parecer pela inconstitucionalidade

AUTOR: Euclério Sampaio

EMENTA: Revoga os incisos II, III e IV, todos do artigo 38 da Lei Complementar nº 282 de abril de 2004.

PROJETO DE LEI 405/09 Parecer pela inconstitucionalidade

AUTOR: Reginaldo Almeida

EMENTA: Estabelece política pública sobre o consumo consciente por meio de programas, campanhas, políticas públicas que visem educar o consumidor capixaba e orientar pessoas que sofrem com o mau comportamento compulsivo relacionado ao consumo.

PROJETO DE LEI 507/09 Despacho Denegatório mantido

AUTOR: Doutor Hércules

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Judiciário e Executivo instalarem salas especiais para advogados, em todos os Juizados, Fórum, Tribunais, Delegacias de Polícia e Presídios, com uso assegurado à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seccional do Estado do Espírito Santo.

PROJETO DE LEI 535/09 Parecer pela constitucionalidade

AUTOR: Claudio Vereza

EMENTA: Institui o Dia Estadual da Reciclagem.

PROJETO DE LEI 549/09 Parecer pela inconstitucionalidade

AUTOR: Janete de Sá

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da rotulagem nas embalagens de produtos agrícolas nos locais de produção. (CPI do Agrotóxico).

PROJETO DE LEI 557/09 Parecer pela constitucionalidade

AUTOR: Atayde Armani

EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Lar Batista “Criança Feliz”, situado em Linhares/ES.

PROJETO DE LEI 606/09 Parecer pela inconstitucionalidade

AUTOR: Luzia Toledo

EMENTA: Dispõe sobre a instalação de cabines individuais e câmeras de vigilância nas agências e nos postos de serviços bancários.

PROJETO DE LEI 647/09 Despacho Denegatório mantido

AUTOR: Doutor Hércules

EMENTA: Institui no Estado do Espírito Santo a “Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos do Estado do Espírito Santo”, Acompanhada de ações educativas sobre propriedade responsável de animais, e dá outras providências

PROJETO DE LEI 653/09 Parecer pela constitucionalidade

AUTOR: Governador do Estado

EMENTA: Denomina trecho de estrada entre a Comunidade de Belém e a Sede do Município de Rio Novo do Sul. (Mensagem nº 247/2009)

PROJETO DE LEI377/10 Parecer pela constitucionalidade

AUTOR: Sérgio Borges

EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Sociedade Cultural e Beneficente Monsenhor Alonso.

PROJETO DE LEI 618/2009 Parecer pela constitucionalidade

AUTOR: Givaldo Vieira

EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação de Empresários da Serra (Ases)