Tribuna Popular e 10 matérias em debate na sessão desta 2ª

A mensagem Governamental nº 20 /2009, que trata da reorganização do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo, será discutida em regime de urgência na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que acontece nesta segunda-feira (2), 15 horas, no Plenário "Dirceu Cardoso".

Também será discutido em regime de urgência o Projeto de Resolução (PR) nº 18 /2008, do deputado Luiz Carlos Moreira (PMDB), que cria o Disque-Denúncia de Pedofilia no âmbito da Comissão Permanente de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia.

E encabeça a Ordem do Dia um veto parcial ao Projeto de Lei (PL) nº 238 /2007, do deputado Marcelo Coelho (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos pronto-socorros de possuir macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas.

O horário destinado aos oradores será suprimido do Grande Expediente. Dará lugar à Tribuna Popular, que acontece toda primeira segunda-feira de cada mês. Está prevista a presença de Ieda Maria Gazen Freitas, que vai falar por indicação do deputado Givaldo Vieira (PT), e de uma representante do Fórum de Mulheres do Espírito Santo, que ocupa a tribuna a convite do deputado Claudio Vereza (PT).

Confira a Ordem do Dia:

1. Discussão única, nos termos do art. 66 , § 6º , da Constituição Estadual , do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 238 /2007 , do Deputado Marcelo Coelho, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e dos pronto-socorros de possuir macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas e dá outras providências. Publicado no DPL do dia 12/07/2007. Mensagem de veto nº 302 /2008, publicada no DPL do dia 14/01/2009. Parecer n.º 02 /2009, da Comissão de Justiça, pela manutenção do veto parcial. Veto vencido em 24/02/2009.

2. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei Complementar nº 01 /2009 , oriundo da Mensagem Governamental nº 20 /2009, alterando os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 5º e artigo 43 da Lei Complementar nº 282 , de 22 de abril de 2004, que fica unificado e reorganizado na forma desta Lei Complementar, conforme os impositivos termos da Constituição Federal e da legislação federal aplicável, o Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo. Publicado no DPL do dia 22/01/2009. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE ASSITÊNCIA SOCIAL, DE FINANÇAS).

3. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução nº 18 /2008 , do Deputado Luiz Carlos Moreira, que cria o Disque Denúncia de Pedofilia no âmbito da Comissão Permanente de Proteção de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Publicado no DPL do dia 22/01/2009. (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE FINANÇAS E A MESA DIRETORA).

4. Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 228 /2008 , do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a fabricação e uso de combustível biodegradável para ser usado em veículos de passeio, transporte coletivo, carga, embarcações navais e como aditivo em óleo diesel e outros tipos de combustível. Publicado no DPL do dia 02/07/2008. Parecer nº. 444 /2008, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 18/02/2009.

5. Discussão prévia, do Projeto de Lei nº 281 /2008 , da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante. Publicado no DPL do dia 05/09/2008. Parecer nº. 376 /2008, da Comissão de Justiça, pela inconstitucionalidade, publicado no DPL do dia 18/02/2009.

6. Discussão, se houver recurso, na forma do artigo 275-B , §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno, do na forma do artigo 275-B do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 296 /2008 , do Deputado Robson Vaillant, que institui o dia 07 de dezembro como o Dia do Adesguiano. Publicado no DPL do dia 23/09/2008. Pareceres nºs. 384 /2008, da Comissão de Justiça, pela constitucionalidade e legalidade, 01 /2009, da Comissão Segurança, pela aprovação. Lido no Expediente da Sessão Ordinária do dia 18.02.2009.

7. Discussão Especial, em 3ª sessão, da Proposta de Emenda Constitucional nº 10 /2008 , da Deputada Aparecida Denadai e outros, acrescentando parágrafo ao artigo 25 da Constituição Estadual , que trata da equipe de transição de governo indicada pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito. Publicado no DPL do dia 22/01/2009.

8. Discussão Especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 469 /2008 , do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a gratuidade dos serviços de tele-atendimento aos clientes, nos casos das empresas públicas ou privadas estabelecidas no Estado. Publicado no DPL do dia 16/12/2008.

9. Discussão Especial, em 3ª sessão, do Projeto de Lei nº 498 /2008 , da Deputada Aparecida Denadai, que estabelece normas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência nos centros comerciais e "Shopping Centers". Publicado no DPL do dia 22/01/2009.

10. Discussão Especial, em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 502 /2008 , do Deputado Reginaldo Almeida, que institui o Programa de Assistência Psicológica aos servidores que atuam na segurança pública do Estado. Publicado no DPL do dia 22/01/2009.