MENSAGEM N. 625, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.363 , de 25 de novembro de 2016... RESOLUÇÃO N. 4.540, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera a redação dos arts. 1º, 6º e 7º da Resolução nº 3.284, de 25 de maio de 2005... RESOLUÇÃO N. 4.541, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 Altera o art. 2º da Resolução nº 2.939, de 26 de março de 2002. Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86, segunda-feira, 28 de novembro de 2016. Tags : Economia