Perícia Técnica no Juizado Especial em Notícias

Por motivo de falsificação de assinatura, a juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília declarou inexistente o negócio jurídico supostamente firmado entre o autor e a Claro S/A referente a uma... desde logo a formação do juízo de convencimento (Acórdão n.812779, 20131110070672ACJ, Relator: Luís Gustavo B. de Oliveira, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento... Para a juíza, ao contrário do que alega a empresa ré, a assinatura presente no documento não pertence ao autor, tratando-se de falsificação grosseira, que afasta a necessidade de análise técnica e torna

Cabe ressaltar que, se o valor atribuído aos bens no ato de liberalidade não corresponder ao valor que efetivamente possuía à época, é cabível a realização de avaliação dos bens através de perícia técnica... Existência de meios executivos e técnicas mais adequadas. Desnecessidade da medida coativa extrema... porque sua fixação leva em conta as peculiaridades de cada caso, o que tornaria quase inviável uma uniformização, seja em razão da impossibilidade de análise por este tribunal, em sede de recurso especial

“Se o real valor da causa é incerto, constatável apenas após apuração dos danos nos imóveis em sede de perícia técnica, o juízo cível comum somente poderia declinar da competência após a real constatação... Se o valor de uma causa é incerto, a competência não pode ser do Juizado Especial Federal... A 6ª Vara Federal, ao analisar a demanda, declinou da competência sob o fundamento de que, em caso de litisconsórcio ativo facultativo, a competência do juizado especial é determinada pela divisão do valor

Preliminar No que tange ao pleito de incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de produção de prova pericial, ressalto que somente se acolhe quando é a única forma de trazer luz acerca dos... Empresa é condenada a indenizar consumidora que adquiriu produto com defeito e teve negada a assistência técnica... Que desde o primeiro dia o aparelho apresentou vícios, sendo enviado para a assistência técnica. No entanto a assistência não solucionou o vício. 1

Sérgio Turra (PP), que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio; PL 364 2015, do Poder Judiciário, que cria Varas, Juizados... de Vacaria; PR 14 2017, da Mesa, que institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul; RDI 191 2017, da Comissão Especial... cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau; PL 394 2015, de Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual

Sérgio Turra (PP), que dispõe sobre a criação do Museu do Agronegócio, a ser construído no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio; PL 364 2015, do Poder Judiciário, que cria Varas, Juizados... de Vacaria; PR 14 2017, da Mesa, que institui o “Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas”, agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado Rio Grande do Sul; RDI 191 2017, da Comissão Especial... cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau; PL 394 2015, de Juliana Brizola (PDT), que denomina de Escola Estadual Técnica de Agricultura Leonel de Moura Brizola, a Escola Estadual

Especial não está apto, até mesmo pela, lei a executar PERÍCIAS, técnicas... O Juizado Especial é regulamentado pela Lei 9.099 /95 quem quiser se aprofundar faça pesquisa que essa Lei como outras está publicada na íntegra... Enfim, se reclama na Corregedoria para fazer valer o direito de reclamar, pelo menos é que acontece com a Corregedoria do Juizado Especial, presidida pelo dr

das perícias no âmbito dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região... Perícia... CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ATO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 231-232, quinta-feira, 30 de novembro de 2017

O juiz de Direito destacou a determinação estabelecida pela Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica, na qual a perícia técnica de medidor deve ser efetuada somente por órgão metrológico... A Eletroacre deve pagar a título de danos morais R$ 10 mil a R.N.S., foi a decisão do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco... A perícia da concessionária atestou o rompimento do lacre e que as duas fases de linha estavam “ligadas investidas”

Firmado o entendimento, os incidentes passam a nortear as decisões de primeiro grau, dos Juizados Especiais Federais e do tribunal da 4ª Região... do trabalho assinado com anotação de responsabilidade técnica... A coordenadora de perícias médicas do INSS, Rosileide Soares, explicou que embora a Previdência Social exija que o trabalhador preencha os requisitos estipulados na legislação, como exposição a agente