Precedentes do STJ. Gratuidade de Justiça em Notícias

FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Ordinário Seção I - Art. 1027 e 1028 , CPC Art. 1.027... CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6. Seção I 6.1 - Do Recurso Ordinário 7... Admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça julgará o processo, aplicando o direito. Parágrafo único

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve a suspensão de repasses ao transporte público coletivo intermunicipal do Rio de Janeiro, que custeavam a gratuidade... Noronha citou precedentes do STJ no sentido de que, para o deferimento do pedido de suspensão, é imprescindível a demonstração de que a manutenção da decisão impugnada tem o condão de obstaculizar a efetiva... Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ e da Agência Brasil. SLS 2466

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de uma empresa de ônibus do Rio de Janeiro para suspender a liminar que sustou repasses e subsídios... Em sua decisão, o ministro Noronha citou precedentes do STJ no sentido de que, para o deferimento do pedido de suspensão, é imprescindível a demonstração de que a manutenção da decisão impugnada tem o... O presidente do STJ ainda citou precedente da Corte Especial, segundo o qual o pedido suspensivo não se destina à análise de mérito, servindo somente a tutelar a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança

Ao acolher o entendimento da 4ª turma, Benjamin também citou precedentes do STJ no sentido de que é desnecessário o preparo de recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benefício da justiça gratuita... Processo: EAREsp 742.240 Fonte: STJ NOTÍCIAS... Esse foi o entendimento da Corte Especial do STJ em julgamento de embargos de divergência

Ao acolher o entendimento da Quarta Turma, Herman Benjamin também citou precedentes do STJ no sentido de que é desnecessário o preparo de recurso cujo mérito discute o próprio direito ao benefício da justiça... Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a intimação do interessado para o recolhimento do preparo recursal... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): EAREsp 742240 STJ Foto: divulgação da Web

Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime contra... Súmula Em seu voto, o relator do caso, ministro Jorge Mussi, citando precedentes recentes da Quinta e da Sexta Turma, destacou que, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada

de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... É o que entendeu a 3ª turma do STJ ao dar provimento a recurso de seguradora... Segundo a ministra, embora haja precedente da própria 3ª turma no sentido de que o cônjuge só perderia a cobertura securitária após a conversão da separação em divórcio, é necessário superar o entendimento

Para a Procuradoria da OAB-RJ, o entendimento da corte contraria precedentes do Superior Tribunal de Justiça que aplicam a teoria do desvio produtivo do consumidor: diversos julgados reconhecem danos morais... de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... Súmula de Tribunal de Justiça não pode suprimir direito estabelecido pela Constituição Federal

de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... meramente ilustrativa da internet (Por: Amal Nasrallah / Fonte: TributárionosBastidores) ________________________________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Salário significativo não impede concessão de gratuidade... consolidado no mesmo sentido do acórdão recorrido, nem traz precedente desta Corte a amparar sua pretensão, o que revela a nítida deficiência recursal

significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça, entende TJDF 2) Justiça suspende documentos e bloqueia cartões de crédito de devedor que tinha vida de luxo 3) Comprou online e não recebeu... Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica a nomeação de advogado dativo, especialmente... Na análise do pedido de liminar, a ministra Laurita Vaz citou decisão da Quinta Turma do STJ em que o ministro Jorge Mussi se reportou a precedente do STF segundo o qual o processo é nulo quando há nomeação