Noronha mantém suspenso repasse às empresas de ônibus no RJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, manteve a suspensão de repasses ao transporte público coletivo intermunicipal do Rio de Janeiro, que custeavam a gratuidade no transporte de estudantes e pessoas com necessidades especiais.
Na decisão de quarta-feira (26/12), o ministro considerou que o deferimento da suspensão de liminar deve acontecer quando demonstrada a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
“Esse instituto processual é providência extraordinária, sendo ônus do requerente indicar e comprovar na inicial, de forma patente, que a manutenção dos efeitos da medida judicial que busca suspender viola severamente um dos bens jurídicos tutelad...
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