Preliminar de Nulidade do Processo por Violação do Princípio do Juiz Natural em Notícias

de Minas Gerais - Apuração - Irregularidades - Trâmite - Concurso - Candidata - Obtenção - Certidão - Indícios - Falsidade Ideológica - Exercício - Delegação - Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais... - Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade, Isonomia, Segurança Jurídica, Moralidade e Legalidade - Apuração - Computação - Pontuação - Títulos - Certidão Falsa - Candidatos Diversos - Suspensão... - Princípios da Razoabilidade, Proporcionalidade, Isonomia, Segurança Jurídica, Moralidade e Legalidade - Apuração - Computação - Pontuação - Títulos - Certidão Falsa - Candidatos Diversos - Suspensão

Auxiliar, um número que teria pertencido a seu falecido marido e, ademais, que já estaria cancelado; logo, novamente se daria violação do princípio da especialidade subjetiva e, portanto, o ingresso do... Josué Modesto Passos Juiz de Direito - CP 376 Processo 0056143-20.2011.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Lucinalva de Souza Baltar e outro - Vistos. Fls. 92/93: indefiro... Josué Modesto Passos JUIZ DE DIREITO - CP 279 Processo 0054488-76.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - Instituto de Incentivo a Medicina Preventiva Med Prev - Simone Cristina

No que toca à arbitragem, no entanto, cabe uma ressalva preliminar... por sua vez, no princípio da segurança jurídica... Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de

No que toca à arbitragem, no entanto, cabe uma ressalva preliminar... Busca o autor desconstituir a sentença juntada às fls.323/325, com fundamento na nulidade do ato judicial, sob a alegação de que a retificação efetivada nos autos do processo nº 0031322-15.1998.8.26.0000... Decido.Refutam-se, de plano, as preliminares apresentadas na peça de combate de fls.352/356

(a) JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça e Relator VOTO Dúvida registral – Apresentação tempestiva de impugnação com juntada tardia, após prolação da sentença – violação do contraditório – nulidade... Inobservado o rito estabelecido na Lei de Registros Publicos , em especial no artigo 198 , e em última análise o princípio do contraditório deve ser reconhecida a nulidade da sentença... de participar na formação do convencimento da autoridade julgadora – Nulidade do processo e da sentença proferida – Recurso provido. “( Apelação Cível nº 667-6/5 , Relator Des

Preliminares No recurso crime, a defesa também pediu a nulidade do processo, alegando afronta aos princípio do juiz e promotor natural... criminosa, não caracteriza violação ao princípio... Para o relator do processo, a decisão de pronúncia não se presta a analisar todos os fatos e circunstâncias contantes dos autos, o juiz fica restrito a indicar a existência de provas da materialidade e

Nelas, o examinando deve argumentar que o juiz não poderia ter absolvido sumariamente a ré em razão da inimputabilidade, porque o Código de Processo Penal , em seu artigo 415 , parágrafo único , veda expressamente... A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27)... licitatório para aquisição do material escolar, caracterizando ofensa ao art37777, XXI daCRFB/888 e ao art2222 da Lei n866666/93; (ii) violação ao princípio da impessoalidade, visto que a Administração

Preliminares No recurso crime, a defesa também pediu a nulidade do processo, alegando afronta aos princípio do juiz e promotor natural... criminosa, não caracteriza violação ao princípio... Para o relator do processo, a decisão de pronúncia não se presta a analisar todos os fatos e circunstâncias contantes dos autos, o juiz fica restrito a indicar a existência de provas da materialidade e

a 250 m2, impossibilidade de outorga de legitimação de posse para quem já detém domínio, e violação dos princípios da continuidade e da legalidade... Sustenta o apelante, em preliminar, irresignação parcial que tornou prejudicada a dúvida; no mérito, inaplicabilidade da Lei nº 11.977 /09, incidência da Lei 6.766 /79, existência de lotes com área superior... Simone de Oliveira Camargo e Debora Meyado Paladino. 02 - DJ - 0034411-70.2011.8.26.0071 - BAURU - Aptes.: Maria Marli Tizianel e Fabiana Fabrício Pereira - Apdo.: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais

Saber se há violação aos princípios constitucionais da legalidade e do devido processo legal PGR: Pelo provimento do recurso... e do juiz natural (artigo 5º, inciso LIII), além de ofensa à competência do Tribunal de Júri (artigo 5º, inciso XXXVIII), engendrando a criação de verdadeiro Tribunal de Exceção, com manifesta vulneração... P. de L., por sua vez, afirma, preliminarmente, a nulidade do feito em razão de ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, pois instaurado sem ter havido inquérito policial