Princípio do Não-retrocesso em Notícias

O que para muitos um avanço, para outros um retrocesso... Em outras palavras, é como se freasse o princípio da verdade real dos fatos, sob a perspectiva da relação do trabalho. Até por que, fato sem prova é apenas expectativa de direito... Em dizeres informais, '' quem não tem determinado pedido julgado absolutamente improcedente, deverá desembolsar sobreditos honorários que podem ir de 5 a 15% sob o valor indeferido do pedido''

da proibição do retrocesso social (ou da irreversibilidade dos direitos fundamentais)... a ponto de abalar a sua efetividade, sob pena de retrocesso do citado direito fundamental já assegurado aos trabalhadores... Assim, é um claro retrocesso a revisão empreendida pelo Ofício Conjunto SEI nº 33/2020/ME, convalidado pelo Ofício Conjunto SEI nº 34/2020/ME, pois em vez de progredir no direito social (incrementar a

“A observação justifica-se ante a necessidade de ter-se avanço, e não retrocesso, civilizacional... Além disso, registrou que a “lista suja” não tem natureza sancionatória, “considerada a finalidade precípua de atendimento ao princípio da publicidade de atos administrativos de inequívoco interesse público... Por fim, ressaltou que o princípio da dignidade da pessoa humana — artigo 1º , III , da Constituição — é fundamento da República e proíbe a “instrumentalização do indivíduo”

(evitar 'absurdos') da VONTADE NORMATIVA e da VEDAÇÃO a RETROCESSOS por AUSÊNCIA LEGAL de ADEQUADA RESOLUÇÃO JUSTA com base nas PECULIARIDADES do CASO CONCRETO (NÃO 'judicialização de políticas públicas... Cartelas de comprimidos sem princípio ativo, utilizadas para teste de maquinário, que acabaram atingindo consumidoras e não impediram a gravidez indesejada... Ressalta-se que, no direito brasileiro, o dano moral observa, a princípio, alguns critérios criados pela doutrina e jurisprudência, quais sejam: reprovabilidade da conduta ilícita; intensidade e duração

Portanto, mesmo diante de uma pandemia como a que vivemos hoje, é necessário respeitar os princípios de justiça social que estão legalmente conectados à luta da comunidade por direitos sociais... Assim, a proibição do retrocesso pretende garantir este direito constitucional, porém fica uma indagação: diante da situação atual, suspender os direitos sociais por motivos econômicos é inconstitucional... Antes não havia a obrigatoriedade de idade mínima para obter a aposentadoria especial

Se a relação processual é válida, em termos de pressupostos processuais, só resta ao juiz, em princípio, resolver a controvérsia pelo mérito... a"prescrição"e"decadência legal", os mesmos são, a posteriori (e na minha humilde opinião...) eivadas de vício material de inconstitucionalidade, posto desproporcionais e, com isso, se tratando de uma"vedação ao retrocesso... PRECLUSIVAS, NÃO PODENDO MAIS RECONHECÊ- LAS nessa oportunidade

Direitos trabalhistas e adquiridos estão sendo suprimidos em um momento que, apesar da celeuma internacional e principalmente nacional, não se pode permitir o retrocesso social, principalmente de profissionais... todos os médicos e profissionais da saúde do país que se quedam em perigo de contágio diário e ainda têm que suportar uma atividade estatal baseada exclusivamente no orçamento sem qualquer respeito a princípios... posicionou: “A meu ver, eventual panorama econômico que tornasse imprescindível a adoção de receituário de austeridade somente reforça a função da Corte Constitucional como locus específico para impedir retrocessos

De acordo com essa corrente, o PCO estaria subordinado aos princípios do direito natural... CONSTITUCIONAL INSTRUMENTAL (Luis Roberto Barroso) a denominada "VEDAÇÃO AO RETROCESSO" ("EFEITO CLIQUET") = observância e respeito aos direitos conquistados por uma sociedade, sobre os quais haja um... <<<<< Não sou apenas eu que falo isso

De acordo com Peixinho, “a participação do presidente no ato, em que também foi defendido o retorno do AI- 5 , configura fato gravíssimo, pois se trata não somente de um retrocesso democrático, mas também... juízos de valor ou de importunidade é um ato ilegítimo e arbitrário, que viola o princípio democrático... Contudo, ressalvou que “ a responsabilidade do presidente da República por essas ações não é, rigorosamente, criminal, o que não significa que não deva ser responsabilizado ”

No atual estágio em que se encontra o Direito Processual Civil, seria um evidente retrocesso, que violaria os princípios da celeridade e da economia processual, remeter às vias ordinárias o servidor público... A magistrada inicial agiu com correção, ao registrar que a licença prevista no artigo 83 , § 2º , da Lei nº 8.112 /90 não pode ser concedida, em princípio, por período indeterminado... relativas ao não retorno da agravante ao Brasil