Progressão de Regime e Livramento Condicional em Notícias

Todavia, tal situação (progressão de regime) é diversa daquela narrada na questão , que trata de instituto distinto , qual seja, o livramento condicional... Com efeito, existe jurisprudência no sentido de que o cometimento de falta grave interrompe o prazo de concessão do benefício de progressão de regime... condicional , o que se subsume, inclusive, pelo teor do Verbete 441 da Súmula do STJ, in verbis: “A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional”

Certo é que não existe vedação à requisição de realização de exame criminológico para análise de eventual progressão de regime ou livramento condicional... pena não tem o condão de transformar o crime de associação para o tráfico em hediondo, de modo que o livramento exige o cumprimento de 2/3 da pena, enquanto que para progressão de regime basta o cumprimento... o tráfico, no entender do magistrado, é crime hediondo, tanto que o livramento condicional somente poderá ser deferido após o cumprimento de 2/3 da pena aplicada; b) o apenado é reincidente, diante da

de regime ou livramento condicional... Muito se questiona sobre a (des) necessidade de realização de exame criminológico prévio à concessão de progressão de regime e livramento condicional... DESNECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO PRÉVIO À CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL

e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas , pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e autorização de viagem de crianças e... apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e expedição de guias de depósito; pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; pedidos de progressão... Garantida ainda estão a apreciação, sem prejuízo do andamento dos demais feitos pelo regime de teletrabalho, de habeas corpus e mandado de segurança; de medidas liminares e antecipação de tutela, inclusive

de regime e o livramento condicional dos presos que irão atingir os requisitos para esses benefícios nos próximos nove meses... Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça — que orienta os magistrados a reavaliarem a necessidade da prisão provisória por causa da pandemia —, a Defensoria solicitava ainda a antecipação da progressão de regime... todos os presos do estado que estejam nos regimes aberto e semiaberto, e também para os do regime fechado que façam parte do grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19)

cautelar de regime prisional; Concessão de livramento condicional; Concessão de indulto ; Comutacao de penas ; Cremação de cadáver, exumação e inumação; Alvarás; Levantamento de importância em dinheiro... Corpus; Mandado de Segurança; Medidas liminares e antecipação de tutela de qualquer natureza; Concessão de liberdade provisória; Substituição de medidas cautelares diversas da prisão; Desinternação; Progressão

e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas , pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e autorização de viagem de crianças e... apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e expedição de guias de depósito; pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento; pedidos de progressão

e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação 67/2020 do CNJ sobre o sistema... visando à decretação de prisão preventiva, temporária ou para fins de extradição, os pedidos de busca e apreensão e de interceptações telefônicas, desde que comprovada a urgência, e os pedidos de progressão

e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutacao de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação 67/2020 do CNJ sobre o sistema... visando à decretação de prisão preventiva, temporária ou para fins de extradição, os pedidos de busca e apreensão e de interceptações telefônicas, desde que comprovada a urgência, e os pedidos de progressão

Entre elas, está a suspensão das apresentações mensais em juízo dos apenados no regime aberto e livramento condicional, bem como dos réus que cumprem medida cautelar e suspensão condicional do processo... Esbalqueiro solicitou ainda a quantidade de tornozeleiras disponíveis para uso em MS e o levantamento de todos os presos com requisito objetivo para progressão de regime... HIV, diabetes e hipertensão descontroladas, tuberculose, câncer, gestantes e pessoas maiores de 60 anos para avaliar, de acordo com a condição de saúde e respectiva condenação, a possibilidade de progressão