Sindicato de Trabalhadores em Notícias

O artigo exige que as partes não sejam representadas pelo mesmo advogado e não obriga que o trabalhador esteja acompanhado pelo advogado do sindicato da categoria.

O acordo havia sido homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) no âmbito do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, Calçados e Componentes... de Estância Velha contra o Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul

A trabalhadora explicou nos autos que houve o fornecimento insuficiente de equipamentos de proteção adequados para os trabalhadores da entidade hospitalar... E, pelo teor da transcrição da entrevista, vê-se que a empresa tenta revidar a ação sindical com punição da empregada que representa o sindicato, o que não tem cabimento” , explicou o relator... “A única exceção é a falta grave, devidamente apurada, nos termos do disposto nos artigos 8º da CF/88 e 543 parágrafo 3º da CLT , cujo objetivo é permitir que o representante dos trabalhadores eleito exerça

“No caso concreto, a ausência de assistência do sindicato no ato da rescisão tem por efeito inverter o ônus da prova quanto aos fatos que precederam a rescisão, inclusive a renúncia ao mandato da Cipa”... O trabalhador afirmou que, um dia antes da despedida, renunciou ao mandato de cipeiro por coação do empregador... O trabalhador recorreu ao Tribunal para reformar a sentença. Os desembargadores entenderam, por maioria, que a prova de que o ato não foi discriminatório caberia à empresa

dos trabalhadores rurais; Registro de imóvel rural; Comprovante de cadastro no INCRA; Bloco de notas da produtora rural; Notas fiscais de entrada de mercadorias; Documentos fiscais referentes a entrega... salário-maternidade rural, é exigida a comprovação de um período mínimo de 10 meses, pelos principais documentos a seguir: Carteira de trabalho; Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; Declaração do sindicato

Declaração assinada pelo Órgão Local de Gestão de Mão de Obra ou sindicato representativo da categoria profissional, comunicando a suspensão total do trabalho avulso, por período igual ou superior a 90... Na ocasião, o trabalhador cujo contrato de trabalho foi rescindido deve levar a documentação exigida. Importante: o saldo da conta do trabalhador no FGTS é corrigido todo dia 10 de cada mês... Fornecidos pelo trabalhador: Documento de identificação pessoal. Carteira de Trabalho

que não são tão novas assim, diga-se de passagem: Centrais sindicais A Câmara incluiu no texto a obrigatoriedade de repasse às centrais sindicais de saldos residuais das contribuições para sindicatos... O governo afirma que o custo do desconto é, posteriormente, transferido aos restaurantes e supermercados, por meio de tarifas mais altas, e destes aos trabalhadores. Fonte: Agência Senado... incluídas na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) são: Os empregadores são dispensados de controlar o número de horas trabalhadas por empregados contratados por produção ou tarefa; A presença do trabalhador

"A melhor forma de fazer um ajuste como esse, com segurança e com possibilidade de reversão, é a celebração de um acordo coletivo com o sindicato que representa os trabalhadores... E, segundo a International Stress Management Association (ISMA-BR), o Brasil é o segundo país com maior número de trabalhadores afetados pela doença... "Estender uma jornada diária para 11 ou 12 horas, para que se tenha uma jornada de trabalho semanal de quatro dias, pode gerar um efeito contrário e causar prejuízo à saúde do trabalhador"

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu, autor da ação, apresentou demonstrativos detalhados nos quais constaram centenas de descumprimentos relativos à supressão dos DSRs dos empregados da empresa... Nesse sentido, o colegiado reconheceu que “as violações constatadas caracterizam conduta ilícita do empregador e inegavelmente ferem a honra e a dignidade dos trabalhadores, pois lhes sonegam direitos... Nishina de Azevedo, consignou que “não há antijuridicidade na imposição de indenização por dano moral coletivo”, e que “é absolutamente plausível e mensurável o temor, a angústia do conjunto de trabalhadores

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a negociação coletiva é um importante direito social do trabalhador no sentido de privilegiar a autonomia de vontade, representada pelo sindicato... legislado, em acordos ou convenções coletivas de trabalho, limitando ou suprimindo direitos trabalhistas, desde que respeitem os direitos indisponíveis e assegurem um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador... de que as negociações podem vir a restringir direitos, desde que não venham a ferir o patamar civilizatório mínimo, ou seja, não podem estar em desacordo com as garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores