Tráfico de Entorpecentes Pedido de Revogação da Preventiva em Notícias

Na decisão que decretou a prisão preventiva, o magistrado também recebeu denúncia do Ministério Público sobre a prática de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de armas... Ao analisar os autos, a ministra não verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão... Segundo o tribunal paulista, a investigação apontou que a organização criminosa da qual o agente participava comercializava, além de entorpecentes, armas de fogo de uso restrito

Na decisão que decretou a prisão preventiva, o magistrado também recebeu denúncia do Ministério Público sobre a prática de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de armas... Ao analisar os autos, a ministra não verificou constrangimento ilegal que justificasse a revogação da prisão... Segundo o tribunal paulista, a investigação apontou que a organização criminosa da qual o agente participava comercializava, além de entorpecentes, armas de fogo de uso restrito

Segundo o magistrado, “revela-se a gravidade concreta do crime, pois tais entorpecentes possuem alto potencial ofensivo, assim como o tráfico de drogas é fomentador de vários outros delitos que assolam... Em relação à existência de condições pessoais favoráveis, o magistrado destacou que “tal circunstância, ainda que eventualmente provada, não autoriza, por si só, a revogação da prisão preventiva, já que... Ao julgar o caso, a 3ª Câmara Criminal negou o pedido, por unanimidade

A defesa alega, ainda, ausência de fundamentação idônea para o decreto preventivo e requer a revogação da prisão com imposição de medidas cautelares... O relator do processo de nº 0800190-43.2XXX.815.0XX0 , oriundo da Vara de Entorpecentes da Capital, é o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior... A defesa dos acusados pede a nulidade da audiência de custódia e, ainda, o relaxamento da prisão preventiva dos pacientes, sob o argumento de que, durante sua realização, os pacientes ficaram algemados

O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... Em seguida, houve a conversão do flagrante em prisão preventiva, sob o argumento de que a acusada teria se envolvido em crime grave... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF. Ao deferir a liminar, Lewandowski destacou ser impossível ignorar que a acusada está grávida e tem dois filhos

O ministro Ricardo Lewandowski (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 139889 para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada do crime de tráfico de drogas... O relator também observou que a jurisprudência do STF firmou entendimento de que é flagrantemente ilegal a manutenção da prisão cautelar com fundamento na gravidade abstrata do crime de tráfico de entorpecentes... O relator no STJ indeferiu o pedido de liminar, motivando a impetração do HC no STF